por: Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, reajuste foi de 5,21%
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou o reajuste anual de até 4,88% sobre os preços dos remédios, apesar da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do comitê técnico-executivo da CMED, realizada na última sexta-feira (12), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (15).
A CMED é o órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce o papel de secretaria-executiva.
A câmara estabelece limites para preços de medicamentos no país. Logo, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido.
Em março do ano passado, com o estopim da pandemia, o governo federal anunciou o adiamento por 60 dias do reajuste anual. Após dois meses, a CMED autorizou o aumento dos preços dos remédios em até 5,21%.
Sem tributos – Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.
Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde.
Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência. Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.
As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.
Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19.
Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.
