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Por unanimidade, os vereadores de Manaus aprovaram na manhã desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei que autoriza o prefeito David Almeida a comprar vacinas contra a Covid-19. Com a decisão, o município poderá aderir ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para a aquisição dos imunizantes.
De acordo com o Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria da Prefeitura de Manaus, trata-se de “ratificação de protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
A proposta também autoriza a “abertura de dotação orçamentária própria” para o repasse de recursos ao contrato de rateio com os municípios brasileiros, “podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.
Decisão – A assinatura de protocolo de intenção ocorre após decisão da Justiça do Amazonas que obrigou a prefeitura e o Governo do Amazonas a assinarem, em 20 dias, protocolos de intenção com as fabricantes que já foram autorizadas e as que já pediram autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A iniciativa das prefeituras se dá após aval do Supremo Tribunal Federal, (STF), mas ainda enfrenta um obstáculo: os laboratórios fabricantes ainda não têm doses suficientes para vender às prefeituras.
Consórcio – No último dia 1º de março, quando anunciou a adesão ao consórcio, David Almeida disse que, mesmo com a ausência de ofertas de vacinas no mercado internacional, o acordo dará segurança às prefeituras. Para o prefeito, a assinatura do protocolo possibilita ao município se “credenciar futuramente para a aquisição de vacinas”.
“Hoje não existe vacinas à disposição. Não existe oferta de vacinas no mercado internacional. (…) Nós vamos fazer uma compra só, com o consórcio, com autorização legislativa, com mais segurança de entrega e pagamento, tudo isso com o menor preço”, disse David Almeida.
O projeto não cita uma marca de fabricante, valor e ou quantidade de doses de vacinas que poderão ser adquiridas pela Prefeitura de Manaus.
