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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, retirou o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes de Manaus do leilão do bloco de concessões realizado pelo governo federal em 7 de abril. O terminal foi arrematado pela francesa Vinci Airports.
Martins atendeu a pedido da empresa SB Porto Seco, que assinou contrato com a Infraero em 2018 para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto manauara por 10 anos.
O processo foi suspenso em 2019 por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). Depois, o terminal foi novamente incluído no programa nacional de desestatização.
Além de Manaus, a Vinci Airports comprou outros 6 terminais na região Norte: Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). Esses contratos continuam valendo.
“Uma nova contratação poderá gerar ainda mais prejuízos ao Poder Público, pois a formalização do contrato e sua execução, em tese, não impactariam no direito de a Infraero renegociar preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, uma vez que a manutenção da equação econômico financeira é inerente aos contratos administrativos”, diz trecho do documento
A decisão de agora de Martins contrapõe seu próprio posicionamento, que, na véspera do leilão, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que excluia o aeroporto de Manaus da lista de concessões. À época, o ministro determinou o retorno do terminal para o bloco.
Segundo o jornal Estado de S.Paulo, o governo estuda ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a medida.
