Ação Civil Pública pede a redução do preço da gasolina em capital

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentaram na manhã desta quinta-feira, (4), uma Ação Civil Pública à Justiça estadual, contra os postos de combustíveis e distribuidoras da capital.

A ação conjunta visa, em caráter de urgência, por meio de pedido de liminar, reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês. 

Os órgãos envolvidos destacaram que a Ação Civil Pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço dos combustíveis na cidade de Manaus, já que só o Poder Judiciário pode determinar uma ação dessa natureza, não tendo os órgãos competência legal para isso.

“Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobras, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo”, informou a promotora do MPE, Sheyla Andrade.

A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento. O material é resultado de uma investigação feita pela Semdec durante mais de um mês, contendo informações de 191 postos de gasolina e seis distribuidoras de combustíveis e o sindicato que representa a categoria.