por: O advogado de Lula, Cristiano Zanin, indicado pelo presidente petista para substituir o ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), será oficializado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que nos últimos dois séculos nunca vetou uma indicação presidencial.
O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Nestes 125 anos, apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
Para que seja oficializado como ministro, ele vai receber os votos de ao menos 41 senadores em Plenário, uma mera formalidade porque o líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), estima que Zanin deve ter “pelo menos” 60 votos dentre os 81 senadores.
Nas últimas semanas, Zanin visitou gabinetes de senadores e se encontrou com opositores ao governo petista, que chegaram a manifestar posicionamentos favoráveis ao advogado.
Não há uma estimativa sobre o tempo de duração da conversa dos senadores com Zanin, que na realidade não questiona o iminente ou ‘notório’ saber jurídico do candidato, mas apenas o que ele acha sobre de temas como aborto, discriminalização das drogas, racismo e opções sexuais, entre outros assuntos.
O nome do advogado do presidente Lula chegará à ‘análise’ de todos os senadores independentemente de ser aprovado ou rejeitado na CCJ, já que a votação no colegiado não é requisito para que o nome do indicado siga para votação no Plenário.
Quem comandará a aprovação de Zanin será o presidente da poderosa Comissão de Justiça (CCJ) do Senador, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem certeza de que a votação a jato do advogado pessoal de Lula.
O senador trabalha ativamente por Zanin, já teve jantares com Pacheco, Gilmar Mendes (STF) e Alexandre Padilha, além de conversar diretamente com o próprio Lula.
Nos bastidores, Alcolumbre se movimenta para tentar retomar a cadeira de presidente do Senado. Ele já se coloca como candidato em 2025, mas estuda a viabilidade de tentar um mandato-tampão, caso Pacheco vá para o STF.
Se confirmado e eleito, Davi Alcolumbre poderá ficar na cadeira de presidente do Senado por ao menos seis anos. Na visão de Alcolumbre, o nome de Pacheco é bem avaliado pelos senadores e poderia passar por unanimidade pela Casa para substituir Rosa Weber, em setembro, e assim ele tria essa oportunidade.
Apesar do clima favorável, os parlamentares receberam cobranças nas redes sociais contra a indicação do advogado. Isso porque a escolha é tratada como uma quebra do princípio da impessoalidade, pelo fato de Zanin só ter chegado à condição de candidato a ministro do STF por sua atuação como advogado de Lula em processos da Operação Lava Jato.
Opositores também contestam a suposta falta de “notável saber jurídico”, exigido pela Constituição para ministros do STF. Nos documentos enviados por Zanin aos senadores, ele citou que, em 23 anos de atuação profissional, só publicou três artigos jurídicos como único autor. O advogado também não escreveu nenhum livro sozinho nem cursou pós-graduação.
Zanin também omitiu dos senadores que é sócio da empresa Attma Participações, criada em setembro de 2014 para administrar imóveis próprios. Uma resolução do Senado exige que candidatos ao STF apresentem não só currículo, mas façam uma declaração “quanto à sua participação, em qualquer tempo, como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não governamentais”.
