Com a conciliação, o Aeroclube do Amazonas desistiu de qualquer ação na Justiça para tentar retomar o terminal e também evita pagamento de multa. O espaço deverá ser desocupado totalmente até o dia 1º de dezembro.
O Aeroclube do Amazonas firmou acordo com a Infraero para desocupar as instalações do aeródromo na zona centro-sul de Manaus em 40 dias. O prazo foi acertado em reunião de conciliação nesta quarta-feira (22).
Pelo acordo deverão ser desocupadas as salas da administração, quatro salas de aula para curso de pilotagem, salas de simuladores. Todos os aviões de pequeno porte também deverão ser retirados dos hangares.
Pelo acordo, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 e quitar R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. A proposta inclui ainda a desistência de recursos e ações movidas pelo Aeroclube contra a Infraero.
Em caso de descumprimento da desocupação voluntária, foi fixada multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária dos sócios administradores do Aeroclube.
Em 2023, com a Portaria nº 514, de 16 de novembro, o Ministério de Portos e Aeroportos repassou o aeroclube à Infraero. O contrato de convênio de delegação tinha prazo de validade de 35 anos, mas, em maio de 2023 a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas) comunicou ao ministério a decisão de extinguir o convênio. Por isso houve a transferência de outorga de exploração para a Infraero.
O acordo foi coordenado pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da Justiça Federal da 1ª Região.
Ordem de despejo
A Infraero assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, por meio de uma portaria do Ministério de Portos. Na ocasião, a estatal anunciou que trabalharia na transição das operações e, apresentaria um plano para ampliar o uso do terminal, com foco na demanda e crescimento das operações.
A sentença, assinada pelo Juiz Ricardo Augusto C. de Sales, reconheceu o direito da Infraero à posse total do aeroporto.
O Aeroclube tentou manter a ocupação alegando usucapião e questionando a matrícula do imóvel, mas teve os pedidos negados, antes da suspensão desta segunda-feira (20).
