por: Plano para incentivar a aviação regional e destravar R$ 3,5 bi em investimentos tem como principal estímulo possibilidade de empresas extensão de seus contratos atuais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem proposta do governo para ampliar investimentos em aeroportos da aviação regional, entre eles os de São Gabriel da Cachoeira e Eirunepé, no Amazonas, sem ampliar gastos públicos.
A ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP) e Brasília, investimentos e operação de estruturas regionais. Em troca, esses operadores ganham mais prazos nos contratos atuais. Também haverá possibilidade de desconto no valor da outorga atual.
A ideia do governo é leiloar ao menos 50 terminais nesse modelo. As informações são do jornal O Globo.
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O governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, irá destravar R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional. Dos cerca de cem pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero, por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.
— Vamos executar o maior programa de investimento em infraestrutura de aeroportos regionais — disse o secretário de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acrescentando que os planos anteriores fracassaram diante da falta de recursos públicos.
Veja alguns terminais na mira do governo:
São Gabriel da Cachoeira (AM)
Eirunepé (AM)
Guanambi (BA)
Piracicaba (SP)
Mogi Mirim (SP)
Bacabal (MA)
Lençóis (BA)
Novo Progresso (PA)
Guarujá (SP)
Paulo Afonso (BA)
São Raimundo Nonato (PI)
Tucuruí (PA)
Caruaru (PE)
Serra Talhada (PE)
Cascavel (PR)
Pato Branco (PR)
Oiapoque (AP)
Guarapauva (PR)
Ponta Grossa (PR)
Americana (SP)
Prazo e receita extras
Para os operadores dos terminais, a oferta seria atraente porque os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão. Se o prazo é prorrogado, em tese, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário. Essa “folga” abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.
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A permissão foi a partir de uma negociação entre o governo e a concessionária de Guarulhos, costurada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo tribunal para incentivar acordos entre empresas e poder público.
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As negociações iniciais previam as transferências de aeroportos regionais para a concessionária de forma direta, mas o pedido foi negado. O TCU autorizou, porém, o governo a fazer editais de concorrência para esses aeroportos.
A expectativa é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore o edital e coloque os termos em consulta pública ainda este ano.
O plano é realizar os leilões ao longo de 2025 em blocos regionais com até seis terminais em cada um, explicou um técnico a par do assunto. Haverá investimentos mínimos exigidos para cada terminal leiloado.
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Como novas obrigações serão incorporadas aos contratos vigentes, o edital deverá considerar vencedor quem oferecer o menor prazo no pedido de ampliação do contrato.
O tempo máximo de prorrogação varia caso a caso, mas costuma ter um teto de cinco anos. Quem adquirir os pequenos terminais terá que se responsabilizar pela modernização, adequação, manutenção da infraestrutura e operação dos voos.
Todos os concessionários com contratos vigentes poderão participar da concorrência, com exceção daqueles que pediram para devolver o terminal — é o caso de Viracopos (Campinas-SP) e Galeão, que negociam mudanças nos contratos. A Anac poderá colocar travas, como inibir a participação de operadores com pagamento de outorgas em atraso.
As prefeituras e governos estaduais terão que concordar com a concessão caso a administração não seja da Infraero. O governo parte do pressuposto de que todos esses aeroportos dão prejuízo. Por isso, apenas os concessionários dos aeroportos já privatizados poderão participar dos leilões.
