A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – anunciou ontem (26) que notificou as empresas internacionais que estariam cobrando custo extra de frete, a ‘Taxa de Pouca Água’, e que abriu processo para apurar a irregularidade. Se comprovada a cobrança ilegal, a Antaq poderá exigir a devolução dos valores pagos e multa
Na última terça-feira (26), o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) reuniu, em Brasília, líderes empresariais da Zona Franca de Manaus, para uma audiência com a diretoria da Antaq. O objetivo foi mobilizar o setor produtivo e a agência federal contra a “Taxa de Pouca Água” – a low water, com os rios cheios e navegáveis.
“A cobrança, que pode ultrapassar R$ 10 mil por contêiner, tem gerado forte preocupação entre empresários. Embora os rios ainda estejam cheios, a tarifa segue sendo aplicada de forma abusiva, atingindo não apenas a Zona Franca de Manaus, como todo o comércio e a indústria, e quem paga a conta é o consumidor, “ diz Pauderney.
Segundo o parlamentar, as grandes indústrias até conseguem negociar esta taxa, mas as pequenas empresas e o comércio têm dificuldades
“Os armadores começaram a cobrar a taxa à revelia da Antq, que tem um acórdão que prevê, em caso de cobranças adicionais com as águas altas, terão de devolver ou arcar com multa”, acrescentou Pauderney.
O diretor da Antaq, Caio Farias, anunciou que a Antaq notificou já abriu processo administrativo para apurar se as cinco empresas armadoras internacionais estão cobrando a sobretaxa de forma irregular.
“As empresas não comunicaram previamente a decisão da cobrança e não podem fazê-la sem a comprovação de que os valores estejam alinhados aos custos excepcionais ocasionados pelo período de seca”, disse o diretor da Antaq.
Pauderney Avelino já levou o tema à Câmara dos Deputados, denunciando a cobrança, e nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Finanças e Tributação analisará seu requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o tema com todos os segmentos envolvidos.
Participaram da reunião na Antaq, o presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro, o presidente do Conselho Diretor do Centro de Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Barreto, e o presidente Executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais.
