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O leite materno é o alimento ideal para os bebês, pois supre todas as necessidades nutricionais até os seis meses de idade, além de proteger contra alergias e infecções. Com esse entendimento, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem produzido Leis e Projetos de Lei (PLs) voltados à conscientização e incentivo ao aleitamento materno.
A campanha “Agosto Dourado”, que tem o objetivo de disseminar informações e empreender ações que destacam a importância da amamentação, foi instituída no Amazonas pela Lei nº 5.081/2020. A autora foi a deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz. O dourado faz alusão à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o leite materno, “alimento de ouro” para a saúde dos bebês.
Outra legislação aprovada é a Lei nº 6.085/2022, da deputada Joana Darc (UB), estabelecendo a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite.
“A amamentação é um direito da mãe e da criança que necessita desse alimento nos primeiros meses de vida”, disse a deputada, ressaltando que um dos maiores empecilhos para a continuidade da amamentação é a falta de salas exclusivas para a amamentação e extração de leite. Logo, segundo Joana Darc, a instalação de salas apropriadas para amamentação, por força de lei, é importante instrumento de proteção do aleitamento materno e da promoção da saúde de crianças na primeira infância.
O direito à amamentação foi assegurado às lactantes por meio da Lei nº 6.390/2023, também da deputada Joana Darc.
A Aleam aprovou, ainda, a Lei nº 6.424/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), tornando obrigatório que todas a unidades públicas estaduais de saúde ofereçam consultoria gratuita de amamentação para mães.
“A falta de apoio adequado pode levar a problemas como a interrupção precoce da amamentação, o que pode levar a complicações de saúde para a mãe e o bebê”, afirma Dias, ratificando ser de responsabilidade do Estado a garantia ao acesso a serviços de saúde adequados para a população, e a oferta de consultoria de amamentação gratuita em unidades públicas de saúde, segundo a parlamentar, é uma forma de cumprir essa obrigação.
Selo
Ainda buscando fortalecer a prática de amamentação, tramita na Casa Legislativa o PL nº 867/2023, do deputado Rozenha (PMB), propondo a criação do selo Empresa Amiga da Amamentação.
Para Rozenha, é preciso ações de apoio e visibilidade à prática do aleitamento materno em meio ao convívio social, além de manter, no local de trabalho, condições adequadas para uso da mulher lactante durante a amamentação de seu filho ou para a coleta de leite materno.
Doação para Banco de Leite
A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Aleam realizou, na terça-feira (13/8), entrega de aproximadamente mil recipientes de vidro para o Banco de Leite Fezinha Anzoategui, que funciona na Maternidade Balbina Mestrinho, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus.
A deputada Mayra Dias, presidente da Cast, explicou que esta foi a primeira entrega de potes e copos medidores de vidro doados por servidores, que participaram da campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, instituída por meio da Resolução Legislativa (RL) nº 990/2023.
Os potes de vidro serão direcionados às mães lactantes que doam o leite excedente e os copinhos medidores de vidro são utilizados no momento de alimentar os bebês que precisam ficar nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
“A doação de leite materno é muito importante para todos os bebês que precisam de um alimento completo, natural e sem contraindicação alguma. De acordo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS), o aleitamento materno protege o bebê de doenças respiratórias, de pele, inflamações, verminoses, tem um papel importante na dentição, além de criar um vínculo forte entre mãe e bebê”, explicou a parlamentar.
