O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento de processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente e ameaçar a presidente do órgão, conselheira Yara Lins.
A decisão de desarquivar o processo foi assinada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin que concedeu liminar pelo mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000 e publicada nesta quarta-feira (27).
Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida no sentido de determinar o imediato desarquivamento do processo e seu regular processamento, de acordo com o artigo 42, do Código de Ética do TCE/AM”, determina o desembargador.
Entenda
O caso foi arquivado em novembro do ano passado, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro que alego “ausência de indícios de autoria e materialidade”. Desterro reconheceu ainda, na decisão, que “não foram cumpridos os ritos processuais adequados ao processo”.
De acordo com Yara Lins, a denunciante, o caso aconteceu, em outubro de 2023, momentos antes de iniciar a eleição para presidente do TCE-AM, que a elegeu.
Relembre o caso
A presidente eleita do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, formalizou uma denúncia em outubro do ano passado, na Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas, contra o conselheiro da Corte de Contas, Ari Moutinho, por agressão e ameaças. Ela teria sido alvo de xingamentos e ameaças do colega na quando venceu a eleição para a Presidência do órgão.
“Não está aqui a conselheira, está aqui uma mulher que foi covardemente agredida no Tribunal de Contas, dentro do plenário antes da eleição, para me desestabilizar. Eu fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse ‘bom dia’, e ele disse ‘bom dia nada, safada, puta, vadia. E me ameaçou dizendo ‘Eu vou te fuder”, disse Yara, durante coletiva.
Nas filmagens, é possível ver a conselheira passando a mão no rosto de Ari Moutinho, que retribui o gesto e aparentemente chama Yara de “vadia”. De acordo com a presidente, isso aconteceu logo após de ela ter sido xingada e ameaçada.
