Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União) e Pauderney Avelino (União) votaram pela retirada de pauta da medida provisória que aumentava impostos aplicações financeiras e fintechs. No total, foram 251 votos pela retirada contra 193 pela manutenção, fazendo com que a medida perdesse a validade.
A medida, originalmente, previa também o aumento da taxação de casas de apostas, as bets, de 12% para 18%. No entanto, esse trecho foi retirado pelo relator, Carlos Zaratini (PT-SP), para tentar aprovar o texto, que sequer chegou a ser apreciado.
Na bancada amazonense, os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram contra a retirada de pauta da medida provisória. Chamado pelo governo e aliados de taxação BBB (bancos, bilionários e bets), o texto foi enviado para compensar a revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida provisória era considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026, já que trazia uma expectativa de arrecadação adicional de quase R$ 10,5 bilhões neste ano e mais R$ 21 bilhões para o ano que vem, que ainda foi desidratado para R$ 17 bilhões durante a tramitação.
Sem a verba, o governo poderá ter de fazer bloqueios de despesas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a gestão do presidente Lula (PT) pode optar por bloquear até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Para tentar viabilizar a votação na comissão mista que analisava a medida, o relator Carlos Zarattini também chegou a desistir da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e aceitou aumentar o índice de tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e diminuir de 20% para 18% os mesmos impostos de juros de capital próprio.
A maior tributação das bets chegou a ser novamente proposta no plenário por meio de um destaque da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que sequer chegou a ser analisado com a retirada de pauta da medida provisória.
A retirada de pauta, que virtualmente extinguiu a medida, foi comemorada por membros da oposição como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP), que foi o autor do pedido. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou o ato e classificou como uma antecipação do calendário eleitoral de 2026.
Originalmente, a medida provisória previa a elevação da taxa sobre receita líquida (GGR) de casas de apostas de 12% para R$ 18%. A cobrança estava prevista para começar em novembro, segundo a Receita Federal. Outra situação era o aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP), usado por empresas para distribuição de lucros, de 15% para 20%.
O texto também acabava com a isenção de títulos de renda fixa como LCI e LCA, as letras de crédito imobiliário e do agronegócio, que ficariam com 5%. A cobrança de imposto de renda sobre aplicações financeiras também ficaria em 17,5%, unificando a alíquota que varia atualmente de 15% a 22,5%. Essa taxação também passaria a incidir sobre criptomoedas.
As fintechs, empresas que funcionam como bancos virtuais, passariam a ter a mesma tributação das instituições financeiras físicas, com alíquotas que variam de 15% a 20%. Atualmente, essas empresas pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida provisória ainda impunha um teto em compensações tributárias abusivas e incluía o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Muitos pontos foram desidratados para que chegasse a um consenso, mas o governo não obteve sucesso. Ainda que a medida fosse aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisaria ser analisada pelo Senado antes da meia-noite.
