por: Também foi aprovado reajuste e criação de novas taxas do Detran, que devem começar a vigorar em abril do próximo ano
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (14) o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado – pacote de medidas proposta pelo Governo do Amazonas para repor receitas -, além de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil.
Em relação ao ICMS, os deputados chancelaram o aumento da alíquota sobre produtos e serviços essenciais de 18% para 20% – antes da redução para 18% era de 25%.
Entre os serviços afetados estão os combustíveis e energia elétrica, que influenciam no preço da cesta básica. Os parlamentares deixaram de fora do aumento do imposto o gás de cozinha, que permanece com o percentual menor.
O IPVA aumentará 1%. A alíquota subirá de 3% para 4% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade superior a 1000 c.c. (carros de motor 1.0).
Para os veículos com capacidade até 1000 c.c., a alíquota do imposto aumentará de 2% para 3%. Os carros destinados ao transporte coletivo, veículos de tração e caminhão pagarão IPVA de 2%, e aqueles destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, dez veículos, 0,7%.
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, a mudança na tabela de taxas de segurança pública do Detran-AM. Os proprietários de veículos passarão a pagar mais caro por alguns serviços, a partir de 1° de abril de 2023.
Para primeira via de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria “A”, por exemplo, o aumento será de 100%. O valor vai passar de R$ 81,70 para R$ 163,41.
Ao justificar o pacote de medidas, o governo estadual alega que perdeu dinheiro com a redução compulsória da alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais efetivada com a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional.
Com essa norma, a alíquota do imposto sobre gasolina e energia elétrica caiu de 25% para 18%. Apesar de ter superado a expectativa de arrecadação antes do fim do ano, o estado reclama da perda de receita com a medida.
Empréstimo
Os parlamentares autorizaram o governo estadual a emprestar R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil. O deputado de oposição Wilker Barreto (Cidadania) apresentou proposta de emenda para impedir o uso do dinheiro para amortização da dívida pública, mas os deputados rejeitaram a proposta dele e aprovaram o projeto original.
