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A partir do próximo dia 25 de junho, dois dias antes do início da festa, uma equipe da Procuradoria estará no estande de informações, instalado no Turistódromo da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), localizado na Praça da Catedral. O espaço funcionará como ponto de apoio e orientação às mulheres.
“Estaremos no Turistódromo, junto com diversas secretarias estaduais, oferecendo informações sobre os direitos das mulheres. Se alguma mulher for vítima de violência ou abuso, realizaremos o encaminhamento para atendimento jurídico ou formalização de denúncia na delegacia”, explicou a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Akerna Chagas.
A Procuradoria também promoverá campanhas educativas sobre importunação sexual nos meios de transporte, com os slogans “Deixa de enxerimento — importunação sexual é crime e dá cadeia” e “Não é não”.
As campanhas explicam o conceito e a tipificação da importunação sexual, crime previsto no Código Penal, que pune a prática de ato libidinoso realizado sem o consentimento da mulher, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
“Campanhas como essas são fundamentais para que as pessoas denunciem os casos de importunação sexual, especialmente nos barcos e na cidade de Parintins. Antes, muitas mulheres não sabiam a quem recorrer”, afirmou a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.
Direitos do consumidor
Durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), distribuirá materiais informativos com orientações sobre os direitos do consumidor. Também receberá reclamações, realizará fiscalizações e distribuirá brindes como copos, ventarolas, revistas, camisetas e panfletos.
“Estaremos presentes mais uma vez no festival, que é um evento de grande fluxo comercial. Vamos aproximar o público das questões legislativas e conscientizar sobre os direitos do consumidor, com o apoio do nosso corpo jurídico”, destacou Mário César Filho.
Proteção dos pequenos
A Procuradoria Especial da Criança e Adolescente da Aleam realizará nos portos e aeroportos ações voltadas à fiscalização e repressão, juntamente com a Polícia Civil e Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), antes, durante e na volta do Festival de Parintins.
“Temos um Projeto de Lei, que tramita na Casa, que obriga a que seja cobrada a apresentação de documentos da criança e do responsável, não apenas na venda, mas na hora do embarque, o que pode evitar os casos de violência, sequestro e abuso”, explicou a deputada Débora Menezes (PL), titular dessa Procuradoria.
A parlamentar completa que a Procuradoria também estará em Parintins, juntamente com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), fazendo um trabalho coordenado para que as pessoas entendam que as crianças têm que ser protegidas. “Um minuto que uma criança fica desprotegida, ela pode sofrer abuso”, concluiu.
Servidores
Para o público interno da Aleam, a Diretoria de Saúde da Casa Legislativa realizará, no dia 25 de junho, uma ação de conscientização e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), com a distribuição de aproximadamente 720 preservativos.
A atividade ocorrerá no hall Homero de Miranda Leão, na sede do Poder Legislativo. Além dos preservativos, também serão distribuídos panfletos informativos, reforçando a importância da prevenção. “É fundamental intensificar a prevenção, principalmente porque a Aids ainda preocupa muito. Não há cura, apenas controle com medicamentos retrovirais”, ressaltou o diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade.
