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O governo do Amazonas vai anistiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que tiveram as atividades afetadas pela cheia deste ano e não pagaram as dívidas com o financiamentos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O Estado vai liberar, ainda, R$ 10 milhões em créditos nos próximos dias.
Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo governador do estado, Wilson Lima, e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEAM) desta quarta-feira (10).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto do Governo do Amazonas para incentivar o desenvolvimento dos produtores da agricultura familiar: a dispensa da licença ambiental para o exercício da atividade e para contratação de financiamentos, voltados ao fomento de culturas econômicas comprovadamente de baixo impacto ambiental.
Estimativa feita pela Afeam aponta que a anistia deve alcançar 9.570 contratos, totalizando aproximadamente R$ 56 milhões. A maior quantidade de anistiados, nos setores primário, comercial e de serviços, deverá ser em municípios das calhas dos rios Baixo Amazonas, Negro e Solimões.
Nessas regiões, a quantidade de financiados a serem atendidos, segundo a estimativa, supera os 4,3 mil, com valores correspondentes a cerca de R$ 26 milhões.
Dispensa de licença – Também por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Lima, que dispensa a licença ambiental como exigência aos agricultores de pequeno porte para o exercício da atividade e na busca por financiamento.
Essa é uma demanda do segmento de muitos anos e que foi amplamente discutida pelo atual Governo com entidades representativas do setor primário.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Wilson Lima destaca que a desburocratização, com responsabilidade ambiental, é fundamental para destravar o acesso da agricultura familiar ao crédito emergencial, sobretudo nesse momento de crise econômica provocada pela pandemia.
