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O Governo do Amazonas reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e etanol de 25% para 18% . A mudança na cobrança passou a valer nesta sexta-feira e obedece ao novo Teto do ICMS e a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Com a redução do tributo, a queda no valor da gasolina em Manaus chega a até R$ 0,60 em alguns postos de combustíveis. Já o diesel permanece com a alíquota de 18% já praticada, ou seja, não deve ter redução de valor.
A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio. Em nota, ele disse que “a redução do ICMS entrou em vigor neste dia 1º de julho”. Além disso, acrescentou que “a Sefaz cumprirá a legislação, assim como a decisão do STF”.
O secretário se refere à Lei Complementar de n. º 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho. A nova legislação limita a cobrança do imposto pelos estados a uma alíquota mínima praticado nas unidades federativas, o que é cerca de 17% a 18%.
Já no STF, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo federal. Na decisão, o Mendonça definiu que não pode haver diferentes alíquotas de ICMS a depender dos estados, obrigando a uniformização.
Queda de preço
A alteração fiscal já foi sentida em alguns postos de Manaus, nesta sexta-feira. A gasolina, que estava sendo vendida a cerca de R$ 7,59 há algumas semanas, já é encontrada por R$ 6,99 na capital amazonense.
