por: A medida atende demanda antiga da categoria e deve beneficiar mais de 15 mil servidores.
Nesta terça-feira (23), o governador Wilson Lima assinou o decreto que regulamenta a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da Saúde do Amazonas.
Na prática, a medida destrava o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores, criado há 13 anos e que nunca saiu do papel, justamente, pela ausência de mecanismos de avaliação para basear o avanço dos profissionais.
O decreto que torna realidade a progressão de carreira dos servidores foi assinado na sede do Governo do Estado, no bairro da Compensa, zona oeste de Manaus, com a presença de representantes de nove sindicatos, da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e Casa Civil.
A medida atende demanda antiga da categoria e deve beneficiar mais de 15 mil servidores.
A implementação da APD está inserida no eixo de investimentos para valorização dos servidores da saúde. Nesse sentido, o governo estadual adotou o auxílio-alimentação de R$ 600 e garantiu o pagamento da correção de 9,06% de datas-bases salariais.
O formulário da APD anexado no decreto teve aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e deverá ser aplicado a partir do próximo ano.
Os critérios para a APD serão conduzidos por uma Comissão Permanente, criada por meio da Portaria 968/2020.
Um passo para a progressão
A avaliação de desempenho será um processo periódico de análise destinado a mensurar a qualidade do exercício das funções do servidor público estatutário.
Entre os objetivos da APD está a instrução de processos de desenvolvimento na carreira, valorização e reconhecimento dos melhores desempenhos.
Com ela, os servidores terão seu desempenho mensurado, semestralmente, por si próprio e pelo chefe imediato.
O decreto que regulamenta a APD é um instrumento de gestão que atende a lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e que nunca havia saído do papel.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área da Saúde do Amazonas (Sindsaúde-AM), Cleidinir Francisca do Socorro, classificou a medida como histórica.
“É um dia histórico para todos os servidores públicos na área da saúde do estado do Amazonas porque era uma pauta de reivindicação da categoria e nenhum dos governos deu atenção, como está sendo dado agora”, comemorou.
