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Segundo dados da Jucea, o primeiro semestre deste ano registrou um crescimento de 52% no número de abertura de novas empresas em solo amazonense. Os dados são em comparação ao mesmo período de 2020, conforme informações do Sistema de Registro Mercantil (SRM) da autarquia —, vinculado ao Ministério da Economia. Como forma de incentivar a legalidade e reduzir a burocracia para a abertura e fechamento de empresas caracterizadas como de baixo risco, o governo do Amazonas, sancionou nova lei para este tipo de negócio que tem crescido no estado.
A nova lei estabelece que o tempo para regularização das empresas será de dois dias úteis, sendo que, caso a empresa de baixo risco não tenha resposta durante este período, o Poder Público a considerará licenciada ou encerrada, dependendo do processo iniciado. Apesar disso, a empresa licenciada ficará sujeita à fiscalização para eventuais adequações à legislação vigente, sem prejuízo ao funcionamento.
A legislação considera atividade econômica de baixo risco qualquer área listada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do Governo Federal, sendo a maior parte nos setores ligados ao comércio e serviços.
O advogado e assessor jurídico da Jucea, Kenny Rebouças, explicou que não existia uma lei que tratasse especificamente de empresas de baixo risco. Segundo ele, a legislação trará mais segurança e conforto para empreendedores apostarem em novos negócios.
“Tornando mais fácil a abertura de empresas para esses empreendedores, mais empresários estarão em situação de regularidade e terão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Para o Estado é interessante porque terá mais recolhimento de tributos e mais empresários trabalhando de forma legal. Essa é uma das propostas dessa lei quando visa desburocratizar a questão da abertura e fechamento das empresas”.
Números no AM – Cabe ressaltar que os dados não incluem o Microempreendedor Individual (MEI). De janeiro a junho foram constituídos 4.147 novos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), um total de 1.427 novas empresas a mais do que no período de janeiro a junho de 2020, que teve 2.720 registros de novos empreendimentos.
Março – O mês de março de 2021 segue como o mês com o maior número de empresas constituídas no Estado nos últimos cinco anos, com um total de 854 constituições. Nos dados consolidados pela segmentação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no primeiro semestre de 2021, foram 2.288 novas empresas no segmento de serviços, 1.609 em comércio, e 158 em indústria.
