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O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.982, que assegura a reforma e manutenção de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Desde 2019, o Estado já distribuiu gratuitamente quase 1500 cadeiras de rodas para a população. A legislação que assegura a reforma dos equipamentos é garantia de maior acessibilidade e dignidade às famílias de Pessoas com Deficiência (PCD).
O objetivo é aumentar a vida útil das cadeiras de rodas e a reutilização daquelas que se encontram impossibilitadas para uso.
A necessidade surgiu a partir de um levantamento feito pela equipe da Secretaria Executiva da Pessoa Com Deficiência, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
“Cada vez maior com a interiorização da Secretaria da Pessoa com Deficiência, buscando no interior o censo, o levantamento de pessoas com deficiência, nós estamos vendo que o número de usuários de cadeiras de roda é maior. Como no interior o acesso é mais difícil, esse número tem subido cada vez mais”, afirmou o titular da Secretaria Executiva, Leandro Lopes.
Além da reforma, a Lei garante que serão ministrados cursos de Manutenção de Cadeiras de Rodas, com o intuito de capacitar jovens do sistema socioeducativo atendidos pelo Governo do Estado.
Com a legislação, o Estado poderá realizar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de realizar o reparo nas cadeiras de rodas utilizadas por PCDs ou com mobilidade reduzida.
Doação de cadeiras
Desde 2019, o Governo vem ampliando as entregas de cadeiras de rodas, atendendo pessoas que já aguardavam há mais de nove anos na fila de espera.
“A fila aqui, quando o atual governo assumiu, era de mais ou menos 1,6 mil pessoas esperando cadeiras de rodas há aproximadamente nove anos. Então o governador, quando tomou conhecimento, prontamente pensou que teríamos que resolver isso, e destinou recursos para a Sejusc. Hoje, aproximadamente 1450 cadeiras de rodas foram entregues e estamos conseguindo, praticamente, zerar essa fila”, destacou o secretário.
Desde 2019, o Fundo de Promoção Social destinou R$ 6.365.282 em recursos para a Sejusc e para a Assistência Social (Seas) para a aquisição e distribuição de cadeiras de rodas.
As famílias selecionadas para o recebimento ou reforma das cadeiras são escolhidas a partir do levantamento já registrado na Sejusc, por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência.
