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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento da União de 2025 (PLN 26/2024), que prevê R$ 5,9 trilhões em despesas autorizadas para o governo federal. Desse montante, o Amazonas receberá um total de R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
Esse valor será distribuído entre emendas coletivas e individuais, com grande parte voltada para a saúde e infraestrutura.
As emendas de bancada do Amazonas somam R$ 528,8 milhões, com metade desse montante (R$ 264,4 milhões) obrigatoriamente destinados à saúde, tanto na capital quanto no interior.
Já as emendas individuais dos deputados federais e senadores ficam em R$ 503,8 milhões, com R$ 251,9 milhões (50%) voltados para a atenção primária à saúde do estado.
A distribuição de emendas por parlamentar é definida de forma que cada deputado federal tem direito a R$ 37,3 milhões, com R$ 18,6 milhões sendo obrigatoriamente destinados à saúde. Os senadores, por sua vez, terão uma fatia maior, com cada um recebendo R$ 68,5 milhões, sendo R$ 34,2 milhões para a área da saúde.
Essas emendas, tanto as de bancada quanto as individuais, são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a pagar até 31 de dezembro de 2025.
Caso não consiga liberar os recursos até essa data, o governo deverá empenhar os valores para pagamento no ano seguinte, caracterizando o que é conhecido como “restos a pagar”.
Principais números do Orçamento 2025
A maior parte do Orçamento de 2025 será destinada ao setor fiscal, com R$ 2,6 trilhões para as dotações dos Três Poderes.
Desse valor, R$ 2,2 trilhões irão para o Executivo, R$ 59,9 bilhões para o Judiciário, R$ 8,4 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 6,2 bilhões para o Senado. Outros R$ 1,7 trilhão serão utilizados para o refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento também prevê mudanças significativas no governo, incluindo a ampliação da capacidade de remanejamento de recursos, especialmente em despesas discricionárias.
O percentual de remanejamento foi elevado de 10% para 30%, permitindo mais flexibilidade para o governo ajustar o orçamento conforme necessário.
Além disso, o governo fez cortes em áreas como educação, assistência social e ciência e tecnologia. O Bolsa Família, por exemplo, sofreu uma redução de R$ 7,7 bilhões.
No entanto, áreas como saúde e educação receberam aumentos consideráveis. O orçamento para ações e serviços públicos de saúde foi ampliado para R$ 232,6 bilhões, acima do valor mínimo exigido pela Constituição.
Por fim, o superávit primário foi estimado em R$ 15 bilhões, representando 0,1% do PIB, um valor superior ao inicialmente projetado pelo governo, que estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões.
