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O Governo do Amazonas vai parcelar em duas vezes o pagamento de ICMS cobrado do comércio e da indústria no período da seca dos rios da Amazônia.
O objetivo é garantir que as empresas tenham dinheiro para preparar estoque para o período mais severo e evitar desabastecimento. Os empresários terão 45 para pagar a segunda parcela do imposto.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (24) na sede do governo pelo governador Wilson Lima (União Brasil), que estava acompanhado de representantes do comércio e da indústria, incluindo o presidente do Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), Antônio Silva, e o presidente do CDL Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas), Ralph Assayag.
“Quem vai pagar agora, paga só 50%. Os outros 50% serão pagos no prazo de 45 dias. O comércio e a indústria terão capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil de tributo, ele paga R$ 500 agora e tem o capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra dele e estocar o produto para que a gente não tenha desabastecimento”, disse o governador Wilson Lima.
Ao adotar a medida, o governo quer evitar a falta de mercadoria que afetou o estado amazonense em 2023. “Ano passado a gente teve desabastecimento. Esse ano, se a gente não tomasse essas medidas, e se o empresariado não se antecipar, a gente pode ter algo em torno de 20% e 25% de desabastecimento”, afirmou o governador.
Conforme Ralph Assayag, no período mais crítico da seca no ano passado, faltou até remédio. “Ano passado, foi 30% menos [mercadoria]. Nós tivemos falta de alimentos de primeira necessidade. Tivemos problema, inclusive, de remédios. Nesse caso, nós vamos poder comprar mais e pagar o ICMS dividido em 50% e mais 45 dias”, afirmou Assayag.
Taxa da seca
Wilson foi novamente questionado sobre a “taxa da seca” anunciada por empresas de navegação e defendeu que haja uma manifestação “mais contundente”. O governador comunicou que a PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) apresentará ação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a cobrança.
“Nós estamos acionando a nossa Procuradoria-Geral, que vai entrar no Cade e procurar outras instâncias que possam defender os interesses do povo do estado do Amazonas, juntamente com o comércio, com a indústria, com a Assembleia Legislativa e todos aqueles que puderem ingressar conosco nessa ação”, afirmou Wilson Lima.
“O que está acontecendo é um abuso. Principalmente no momento difícil pelo qual deve passar o Amazonas nesse extremo climático, que é a seca. No momento em que a gente mais necessita de fortalecer a atividade econômica a gente tem mais um peso sobre os nossos ombros, completou o governador do Amazonas.
Anunciada no início deste mês, a tarifa de “pouca água” vai alcançar até US$ 5,9 mil – cerca de R$ 32,2 mil – por contêiner durante o período. As companhias alegaram que a taxa será para garantir uma solução para o transporte de mercadorias enviadas a Manaus, incluindo uso de balsas para atuar em trechos críticos do Rio Amazonas.
Dias após o anúncio da tarifa, Wilson Lima criticou as empresas e classificou a cobrança de “abuso” e acionou o Procon-AM (Instituto de Defesa Do Consumidor do Amazonas). Segundo o governador, o Rio Amazonas, um dos principais rios de navegação da região, ainda não apresentava nível de água que dificultasse a navegação de navios de grande porte.
