Contratos para geração de energia no interior do Amazonas mantém ICMS, mas impostos foi retirado das empresas.
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisa nesta terça-feira (5) o processo relativo aos contratos do leilão 02/2016, que pode resultar na correção de contratos de fornecimento de energia no Amazonas.
O voto do relator Fernando Mosna, divulgado na última semana, e que será apreciado pelo colegiado é favorável à correção do erro técnico.
Na avaliação da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores industriais, o leilão feito para atender comunidades isoladas no Amazonas continuam embutindo o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) mesmo após ele ter deixado de incidir sobre geradores de energia.
O problema teria surgido a partir de decretos estaduais publicados entre 2017 e 2018, teriam transferido a responsabilidade pelo recolhimento do tributo à Amazonas Energia.
Contudo, na prática, os geradores foram desonerados – mas os contratos não foram ajustados, com os valores sendo repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), causado um prejuízo de R$ 2 bilhões aos consumidores.
