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Em reunião técnica realizada nesta sexta-feira (2) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), a empresa Amazonas Energia apontou o uso da estrutura da ponte Phelippe Daou (Rio Negro) como solução definitiva para o fim dos apagões nos municípios de Iranduba e Manacapuru.
O diretor técnico de operações da Amazonas Energia, Eduardo Xerez, informou que há um projeto em estudo para que sejam instalados cabos ao longo da passarela da ponte Rio Negro, levando energia de Manaus para Iranduba e Manacapuru.
“Para que a instalação dos dois circuitos seja viável é necessária a anuência do projetista da ponte, que é de São Paulo, e da autorização da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM). Essa seria uma solução definitiva para o fim dos apagões. Seriam os dois circuitos e mais o subaquático que será recuperado”, informou Xerez.
Responsável pela SRMM, o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique, afirmou que já houve uma reunião com a Amazonas Energia para viabilizar a implementação do plano de contingência da empresa.
“Colocamos a estrutura da ponte à disposição da empresa para que a gente tenha um plano de redundância, uma solução definitiva para os apagões”, detalhou o secretário, ao comentar que um plano provisório, já utilizando a estrutura da ponte, deve ser implantado a partir da próxima semana pela concessionária. Os estudos estão avançados e creio que o plano provisório deve ser iniciado na semana que vai seguir, garantindo energia de qualidade aos municípios vizinhos, enquanto providenciam a religação do cabo aquático. Mas o plano definitivo ainda está sob avaliação, uma vez que exige maior esforço técnico e financeiro da empresa”, explicou.
Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (PRB), o plano de contingência apresentado pela Amazonas Energia é uma resposta à sociedade amazonense, principalmente à população de Iranduba e Manacapuru, que tanto sofreu com a falta de energia e água por uma semana. “A empresa não pode trabalhar apenas com o paliativo, tem de apresentar um plano B para as situações de emergência. Com a privatização, esperamos que a Amazonas Energia atue para garantir melhor qualidade na prestação de serviços. E vamos continuar cobrando isso da empresa”, destacou João Luiz.
A reunião técnica contou com a participação de representantes da Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procon-AM, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), Prefeitura de Manaus, líderes comunitários e moradores dos municípios de Iranduba, Manacapuru, Anori e Codajás. Durante o evento, a população pôde questionar a empresa em relação as medidas adotadas para minimizar os prejuízos provocados pelo apagão de energia, bem como de que forma será realizado o ressarcimento aos consumidores.
Resoluções
Representante do DPE-AM, Caroline Lima Barbosa solicitou que a empresa priorize o que foi recomendado pela Força-tarefa do Consumidor, que é a manutenção de 100% do fornecimento de energia elétrica a Iranduba e Manacapuru, de forma permanente, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de interrupção do serviço.
“Vamos fiscalizar e acompanhar a prestação de serviço nas cidades e pedimos o apoio da população para que informem os órgãos de defesa do consumidor em caso de interrupção. Assim , faremos fazer valer a decisão da Justiça, que é a aplicação da multa à empresa”, afirmou.
Para Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MP-AM, nenhuma norma ou regulamento imposto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) supera o Código de Defesa do Consumidor. “Isso significa que, quem tem o prejuízo deve ser ressarcido. Pelo código, a empresa tem de provar que não foi ela que causou o dano ou prejuízo, e não o contrário.
Apelo à empresa que institua um comitê para que seja feito o ressarcimento sem precisar do judiciário”, ressaltou. Uma das resoluções da reunião é para que seja criado um comitê com representantes dos órgãos de defesa do consumidor, com reuniões periódicas para que a empresa apresente propostas e cronogramas de atuação em Manaus e no interior do Estado.
“Além disso, solicitamos a instalação de pontos nas duas cidades para atendimento aos consumidores que contabilizaram prejuízos com o apagão. Seria um canal direto da empresa com a população e uma forma de efetuar o ressarcimento individual, sem necessidade de ação judicial”, explicou o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz.
