A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Maurício Cruz (o “Mauca”) e Gregson Brendo Gonçalves (o “Guegué”) eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão do juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral, a chapa utilizou candidaturas femininas fictícias — em especial o registro de Andreliana Silva Façanha (PCdoB) — que, na prática, não garantiram o percentual mínimo exigido por lei para a participação feminina na distribuição das vagas.
A decisão anulou os votos da legenda e determinou a recontagem para redistribuição das vagas.
Cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, eles têm prazo para recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) onde o processo será julgado pelo plenário. Se a cassação for confirmada, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A fraude à cota de gênero é a prática eleitoral ilícita em que partidos políticos simulam o cumprimento da regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Isso é feito ao lançar “candidatas laranjas” que não têm intenção real de disputar a eleição, apenas para preencher a porcentagem exigida por lei.
