por: Dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça; programa permite ao interno redução de até 48 dias de pena por ano.
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta o Amazonas como o primeiro colocado dentre os estados brasileiros em pedidos de remição de pena por meio da leitura. O levantamento é referente ao primeiro semestre de 2024.
O avanço do Amazonas nas políticas de educação dentro do sistema penitenciário – reflexo dos investimentos do Governo do Estado e da gestão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – é motivo de comemoração e destaque no âmbito federal.
O Amazonas manteve a liderança com um índice de desempenho de 342,22%, seguido por Alagoas, que assumiu a segunda posição com 331,31% no ranking nacional.
Cada interno pode fazer até 12 submissões por ano, sendo uma por mês, remindo um total de até 48 dias. A validação do progresso de leitura é realizada por comissões compostas por servidores e voluntários, promovendo um modelo mais inclusivo e eficiente.
Além dos índices de desempenho, os estados também apresentaram crescimentos expressivos no número de atividades de leitura. O Piauí lidera com uma taxa de crescimento de 657,86%, seguido por Sergipe (256,83%), Pará (179,36%) e Alagoas (170,95).
A perspectiva é que o impacto positivo se intensifique nos próximos semestres, consolidando a remição de pena por leitura como uma ferramenta transformadora no sistema penitenciário brasileiro.
Trabalhando a Liberdade
Além da remição de pena pela leitura outro programa criado em 2019 pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), também possibilita ao custodiado remir os dias na cadeia. O programa é o Trabalhando a Liberdade, que oferece a oportunidade de remir pena, pelo trabalho.
Busca utilizar a mão de obra carcerária em atividades de reforma e manutenção, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais.
Sob a iniciativa, os reeducandos desempenham diversas atividades diárias, como limpeza, manutenção, conservação, pintura, hidráulica, agricultura e metalurgia, promovendo a prevenção da reincidência criminosa.
Após uma análise criteriosa do perfil psicológico, comportamental e social dos internos, estes podem participar de projetos que garantam a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
As atividades desenvolvidas estão voltadas para a capacitação, educação e socialização da Pessoa Privada de Liberdade (PPL), proporcionando-lhes aptidões laborais que podem ser aplicadas tanto dentro quanto fora das prisões. Além das tarefas mencionadas, os reeducandos estão envolvidos em serviços agrícolas, metalúrgicos, e outros.
O principal objetivo do programa é interromper o ciclo de reincidência criminal, contribuindo assim para a redução das taxas de criminalidade e para uma sociedade mais segura e inclusiva.
