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O Governo do Amazonas publicou, nesta semana o edital de chamamento público 003/2023, voltado para o credenciamento de empreendimentos habitacionais, de empresas da construção civil, para o Programa Amazonas Meu Lar.
O período de credenciamento será de 23 de outubro a 03 de novembro de 2023, processo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
O edital está publicado no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br. Podem ser cadastrados empreendimentos habitacionais prontos ou para construção dentro de um prazo de 24 meses. Esses empreendimentos serão destinados às famílias aptas a receber o subsídio “Entrada do Meu Lar”.
O subsídio é uma das linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar que vai auxiliar no pagamento da entrada de unidade habitacional, no financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida.
O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
O secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, destaca que esse é o terceiro edital de credenciamento de empreendimentos habitacionais, lançado pelo Amazonas Meu Lar.
O primeiro foi o Edital 001, com prazo já encerrado, para empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para atender famílias da Faixa 1, que são as mais vulneráveis do ponto de vista social.
O segundo, cujo prazo de credenciamento encerra-se nesta sexta-feira (20), é para empreendimentos que serão financiados com recursos do FGTS, na mesma linha de atendimento do edital 003.
“A diferença do segundo para o terceiro edital, é que o prazo de entrega dos empreendimentos prontos do 002 é de 18 meses. Já o 003 é de 24 meses. O lançamento de um novo edital com prazo maior é para que empreendimentos que ainda estão sendo projetados possam participar e, assim, aumentar as possibilidades para os beneficiários do programa”, justifica.
Após o credenciamento, a lista dos empreendimentos credenciados será publicada no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br, de forma que aqueles que forem selecionados na linha “Subsídio Entrada do Meu Lar” poderão consultar, escolher o apartamento e ir à construtora ou agente imobiliário para dar sequência ao processo de financiamento do imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de até R$ 198 mil, e para a Faixa 2, de até R$ 240 mil.
Sobre o programa
O Amazonas Meu Lar tem como meta oferecer 24.044 soluções de moradia, das quais 22.043 são unidades habitacionais, além de regularizar 33 mil imóveis.
O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando os investimentos do Governo do Estado e recursos do FGTS e do FAR.
O pré-cadastro das famílias encerrou no dia 11 de outubro, com 162 mil inscrições. Agora, está sendo feito o cruzamento de informações e validação de documentação para a produção do diagnóstico e a seleção dos que passarão à próxima fase, com definição de ranking e seleção, conforme as linhas de atendimento forem sendo disponibilizadas.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.
