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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal a Cooperativa Indígena de Desenvolvimento Agrário e Sustentável do Estado do Amazonas (Cidasm) pela prática de garimpo ilegal no interior do estado.
Segundo o órgão, o grupo operava uma balsa de extração irregular de ouro no Rio Cauaburi, próximo da Comunidade Indígena Massarabi, situada no município de Santa Isabel do Rio Negro, interior do Amazonas.
A denúncia foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. Também foram alvos o diretor-presidente e o diretor administrativo da Cidasm, além de seis outros cooperados.
Eles devem responder pela prática criminosa de exploração mineral em desconformidade com as condições dos títulos minerários, cujo as penas previstas ultrapassam cinco anos de reclusão.
O MPF ainda requer a suspensão da atividade de pesquisa mineral executada pela cooperativa; a suspensão de todas as atividades econômicas do grupo; e o impedimento de que os denunciados ingressem em áreas de garimpo.
Flagrante
Segundo o MPF, uma equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – composta por dois agentes ambientais, com a cooperação de militares do Exército Brasileiro – flagrou e autuou os seis cooperados e os dois dirigentes da Cidasm em março de 2022, ao averiguar as denúncias feitas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que alertavam sobre a presença de balsas de garimpo operando na calha do Rio Cauaburi.
No primeiro momento da inspeção, os fiscais já constataram a ausência de autorização de lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da licença ambiental de operação expedida pelo Ibama, entre os documentos apresentados pelos dirigentes.
Na embarcação flagrada, os seis homens denunciados operavam a draga de sucção, explorando matéria da União, além de transportar e armazenar 550g de mercúrio metálico.
Áreas protegidas
Oficiada pelo MPF após o flagrante, a ANM informou que a cooperativa havia dado entrada no requerimento de autorização de pesquisa para os minérios estanho, cassiterita, nióbio, ouro, areia e cascalho em janeiro de 2022. Como as áreas mencionadas nos requerimentos ficam localizados na faixa de fronteira, os pedidos foram remetidos ao Conselho de Defesa Nacional.
O MPF destaca que durante a operação de fiscalização, a embarcação estava fora dos polígonos solicitados pela Cidasm no requerimento de autorização de pesquisa minerária.
Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que a área solicitada pela cooperativa para pesquisa circunda o perímetro de ilha fluvial que integra a Terra Indígena Médio Rio Negro I.
A região é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal e o Gabinete de Segurança Institucional já cassou, em 2021, uma série de autorizações prévias na área para evitar exploração mineral em terra indígena.
“A consumação do crime, embora não tenha sido praticado no interior da Terra Indígena do Médio Juruá II, ocorreu nas imediações deste espaço protegido. Além disso, as terras indígenas são bens públicos de natureza especial, conforme art. 231, §4º da Constituição da República, resultando em consequências adversas para o meio ambiente, conforme ressaltado pelo Ibama no relatório”, explicou o procurador, na denúncia.
