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A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciapa), vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foi efetivamente implantada durante a cerimônia de reinauguração da Secretaria das Audiências de Custódia e Plantão Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta sexta-feira (4), no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
Nas novas adequações da Secretaria, a Ciapa terá disponível uma sala onde permanecerá um profissional de psicologia e outro de Serviço Social para realizar o primeiro acolhimento ao apenado. Após o flagranteado passar pelas audiências de custódia e receber a liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, a Ciapa dará as primeiras orientações a esse público, como explica a coordenadora da Ciapa, Diataí Anute Carioca.
Durante os seis meses de acompanhamento, o apenado é assistido uma vez por mês, quando é conduzido para redes de inclusão e proteção social ofertadas pelo estado, ou, assistência Jurídica não privativa, como as Defensorias Públicas, conforme cada demanda.
Também participam de grupos reflexivos e acompanhamento psicossociais. Após esse período, é encaminhado às Varas criminais onde cada pessoa responderá por seu delito, junto com um ofício de encerramento do acompanhamento.
Cumprimento da Lei – A destinação desse espaço físico nas dependências da Secretaria das Audiências de Custódia está prevista na resolução nº 06 do TJAM, bem como no Acordo de Cooperação Técnica recentemente assinado pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), TJAM e Seap.
