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O Governo do Amazonas solicitou ao Ministério da Fazenda a garantia da União para contratar empréstimo de US$ 585 milhões (equivalente a R$ 3,1 bilhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O pedido é baseado na Lei Estadual nº 7.299, de 7 de janeiro de 2025, e na Lei Estadual nº 7.610, de 30 de junho de 2025, que autorizam o estado a tomar empréstimos de até US$ 585 milhões do BID. As duas normas foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas. A segunda permite que o estado contrate valor correspondente em outra moeda estrangeira.
A garantia da União é um dos requisitos para que o Governo do Amazonas contrate a operação de crédito. Esse “seguro” só pode ser concedido com aval do Ministério da Fazenda e do Senado Federal. A garantia é necessária para evitar inadimplência. Caso o estado deixe de pagar as parcelas, o banco poderá tomar repasses que são feitos pelo governo federal.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, a proposta do Governo do Amazonas é finalizar o pagamento do empréstimo em 2044. Seriam 19 anos para amortizar a dívida, ou seja, ela ultrapassaria os próximos cinco mandatos de governador. Ao final, o estado pagaria US$ 901 milhões (R$ 4,8 bilhões na cotação atual).
“Fôlego”
A operação de crédito visa dar um “fôlego” ao orçamento do Estado do Amazonas, que reservou, neste ano, R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida interna e externa, conforme o Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
Na mensagem enviada aos deputados em dezembro de 2024, na qual pediu autorização para tomar o empréstimo, o governador do Amazonas afirmou que o valor emprestado será usado integralmente para quitar dívidas.
“A supracitada operação de crédito equivale à reestruturação da dívida pública. Portanto, não implicará aumento do endividamento bruto do Estado do Amazonas, visto que, reitero, todo o recurso advindo da operação será integralmente aplicado no pagamento de dívidas internas mais onerosas aos cofres públicos”, disse o governador.
“Haverá, portanto, uma economia no pagamento dos serviços da dívida ao longo do ciclo da referida operação de crédito”, completou.
Wilson também afirmou que, nos últimos anos, para iniciar ou manter alguns de seus programas de desenvolvimento, o Estado do Amazonas contratou diversas operações de crédito; todavia, o estoque da dívida não é elevado e tem se mantido estável.
Outro empréstimo
Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu parecer favorável para concessão da garantia da União para que a prefeitura pegasse empréstimo de US$ 30 milhões com o BID. A solicitação foi baseada na mesma lei.
