A Reforma Tributária aprovada na Câmara garante que nenhum estado brasileiro e no máximo 32 municípios do país terão perda de arrecadação após um período de transição de 50 anos, de acordo com um novo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nesse caso, os mais afetados são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses quatro serão os principais destinos, ao lado da prefeitura de São Paulo, dos recursos do seguro contra perda de receitas, segundo as simulações do Instituto.
Teriam crescimento ligeiramente abaixo da média nacional Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Segundo o instituto, esses estados tendem a ter uma receita melhor com a reforma do que sem ela, caso as mudanças no sistema tributário gerem ainda algum ganho adicional de crescimento econômico.
Essa é a nova versão de um estudo publicado neste ano que destacava simulações com efeitos positivos da reforma sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Na nova publicação, foram feitas também estimativas com cenários que desconsideram esse fator.
Cálculo
Para chegar aos números, o pesquisador do instituto Sérgio Gobetti e a economista Priscila Kaiser Monteiro consideraram como hipótese um cenário pessimista, com um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do IBGE com início em 1995.
Com uma expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios perdedores cairia para cinco, com efeitos que só seriam sentidos após mais de 30 anos.
Segundo o estudo, qualquer crescimento superior a 0,9% ao ano garante que nenhum estado tenha perda de arrecadação.
Em todos os casos, as cidades mais pobres, pequenas ou grandes, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação. Esses cenários ainda não consideram a possibilidade de que as mudanças no sistema tributário levem a um crescimento adicional da economia neste período.
Sem transição
O Ipea simulou ainda qual seria a receita de cada estado e município com o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado no destino, em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal, se essa mudança já estivesse em vigor em 2022. Não foi considerada a transição, nem efeitos positivos sobre o crescimento econômico, nem o seguro contra perdas de receitas.
Nesse caso, R$ 54 bilhões (7% das receitas) trocam de mãos e vão para unidades da Federação que representam 70% da população brasileira.
Perdem receitas o conjunto dos governos estaduais e municipais dos seguintes estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amazonas e Roraima.
Na maioria desses casos, os efeitos redistributivos ocorrem na esfera municipal, não estadual. Haveria um aumento de receita para 4.539 municípios (16 capitais), com redução para 1.030 (11 capitais).
Os estados nos quais o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50% são Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo e Amazonas, a maior parte dos municípios ganha com a reforma.
Arrecadação nos 50 anos de transição*
Taxa média real de crescimento da receita, em % ao ano
AP – 2,2
DF – 2,2
PI – 2,1
RN – 1,90
AL – 1,8
RJ – 1,8
SE – 1,8
AC – 1,70
CE – 1,70
MA – 1,70
PB – 1,70
PR – 1,70
PA – 1,6
RS – 1,6
BA – 1,5
Média – 1,5
GO – 1,40
MG – 1,40
PE – 1,40
RR – 1,40
SC – 1,40
SP – 1,3
RO – 1,20
AM – 0,9
ES – 0,9
MS – 0,9
MT – 0,9
Fonte: Nota técnica Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas/Ipea *Para um crescimento médio do PIB de 1,5% ao ano
Cidades que mais ganham com a reforma
Taxa média real de crescimento da receita, em % ao ano
Estado – Município – %
GO – Novo Gama – 5,9
GO – Águas Lindas de Goiás – 5,30
PA – Cametá – 5,30
GO – Cidade Ocidental – 4,9
PA – Bragança – 4,9
GO – Valparaíso de Goiás – 4,80
PA – Abaetetuba – 4,7
PA – Breves – 4,60
MA – Paço do Lumiar – 4,5
PR – Sarandi – 4,5
GO – Planaltina – 4,4
MA – São José de Ribamar – 4,4
RS – Alvorada – 4,4
MG – Esmeraldas – 4,3
MA – Barra do Corda – 4,10
RJ – Magé – 4,10
SP – Francisco Morato – 4
MA – Pinheiro – 3,90
PR – Almirante Tamandaré – 3,90
RJ – Mesquita – 3,90
Fonte: Nota técnica Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas/Ipea
Cidades com risco de queda de receita
Estado – Município – % ao ano
BA – São Francisco do Conde – -1,8
MG – São Gonçalo do Rio Abaixo – -1,70
GO – Alto Horizonte – -1,6
SP – Paulínia – -1,3
RN – Guamaré – -1
MG – Alvorada de Minas – -0,9
SP – Barueri – -0,9
MG – Cachoeira Dourada – -0,8
MG – Itatiaiuçu – -0,70
MG – Indianópolis – -0,70
MT – Santa Rita do Trivelato – -0,70
RO – Pimenteiras do Oeste – -0,5
PA – Canaã dos Carajás – -0,5
RS – Triunfo – -0,4
MG – Jeceaba – -0,4
MG – Rio Doce – -0,4
PE – Ipojuca – -0,30
GO – Perolândia – -0,30
SP – Louveira – -0,30
MG – Araporã – -0,2
Fonte: Nota técnica Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas/Ipea
