Seguro de vida para policiais militares, civis e bombeiros do Amazonas poderá ser implementado pelo Governo do Estado. A proposta, apresentada em um requerimento formalizado no último dia (10), destaca a natureza arriscada e indispensável das funções desempenhadas por esses profissionais. O documento foi encaminhado ao governador Wilson Lima (União) pelo deputado estadual Dan Câmara (Podemos).
“Os policiais estão expostos a riscos constantes, como ameaças, ataques com armas brancas ou de fogo, crimes de ódio, instabilidade na rotina e perigos nas vias, enquanto bombeiros estão expostos a outros riscos ocupacionais, a exemplo de exposição a agentes químicos nocivos, fumaça densa, quedas de grandes alturas, choques elétricos, lesões por calor, entre tantos outros. Por isso encaminhamos ao governador Wilson Lima recomendando a adoção do seguro de vida, e daremos continuidade no retorno do parlamento”, afirmou o deputado.
Justificativa e embasamento legal
No documento, Dan Câmara argumenta que o seguro de vida é essencial para garantir amparo financeiro às famílias desses agentes em casos de sinistros ou invalidez, dado o alto risco enfrentado no exercício da função. Além disso, o parlamentar cita a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece a obrigatoriedade de regulamentações estaduais para assegurar o direito ao seguro de vida e acidentes para militares.
O requerimento propõe que o governo do Amazonas avalie duas possibilidades:
- Implementação direta de uma apólice de seguro de vida e acidentes para policiais e bombeiros.
- Realização de estudos de viabilidade financeira, administrativa e legislativa para viabilizar a medida.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas o Estado do Pará, na região Norte, oferece seguro de vida, limitado aos policiais militares. No restante do país, nove estados garantem a cobertura para policiais civis, dez para policiais militares e apenas quatro para bombeiros militares.
O requerimento solicita que o governo avalie e adote medidas para garantir a implementação do seguro de vida. O parlamentar enfatiza que essa iniciativa visa valorizar os servidores da segurança pública e proteger suas famílias, fortalecendo o compromisso do Estado com a segurança e o bem-estar da população.
O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a solicitação, mas a expectativa é que os estudos de viabilidade possam ser iniciados.
