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A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Missão Evangélica Caiuá e a União suspendam os atos de seleção e de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ).
Estão suspensas também as contratações de sete candidatos em razão de irregularidades apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal).
A ação foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal após identificar irregularidades na execução do processo seletivo, conduzido pela ONG (Organização não governamental) Missão Caiuá.
Durante a investigação, foi constatada a concessão de pontos extras, por residirem em aldeias, a sete candidatos que possuíam parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e um coordenador do Dsei/VAJ.
O critério da pontuação extra está previsto no edital do processo seletivo, porém, o MPF analisou documentos encaminhados pela ONG, ouviu os sete candidatos mencionados na denúncia e verificou que nenhum deles possui residência em aldeia indígena, que era necessária para obtenção dos pontos.
Guilherme Diego Leal afirma na ação que “a classificação está em desacordo com a realidade e com os princípios da impessoalidade, da isonomia, da transparência, da moralidade, da economicidade, e do acesso em igualdade de condições ao cargo público”.
Além da suspensão do processo seletivo e da contratação dos sete candidatos, o MPF requer: a alteração da lista final dos aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos contratados que não façam jus à contratação após a retificação da lista final de aprovados; e a nomeação, no interesse da Administração, dos classificados que ocupem a posição correta.
O Dsei-VAJ
O Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari é uma unidade administrativa criada para organizar e implementar as políticas de saúde voltadas às populações da Terra Indígena Vale do Javari e está sediado no município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. O Dsei-VAJ, assim como os outros distritos, é integrado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e possui autonomia administrativa, técnica e financeira.
Segundo relatório de 2023 do Ministério da Saúde, a unidade é responsável pelo atendimento de atenção básica de aproximadamente 6.087 usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os indígenas atendidos vivem em contato com a sociedade envolvente e em situação de recente contato e residem em 67 aldeias e em um acampamento dentro da Terra Indígena Vale do Javari.
