por: 
O Amazonas tem 292 obras públicas federais deixadas em situação de abandono. Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU) e se referem ao balanço finalizado em 2022.
As informações do levantamento mostram que, em todo o país, há 8.674 obras públicas paradas. Isso representa R$ 6,88 bilhões em recursos públicos destinados a beneficiar a vida do cidadão, mas que não tiveram conclusão.
Educação representa 60%
Mais de 60% dos projetos inacabados no Amazonas eram para a área de Educação, e 18,49% do quantitativo equivale a obras desconhecidas.
Os três municípios com mais construções públicas paradas são Manaus (21); Autazes (18) e Jutaí (14).
Os setores de Esporte, Turismo, Saneamento e Saúde também foram afetados pelas paralisações.
Comissão vai fiscalizar obras paradas no país
O motivo para a interrupção das obras será alvo de fiscalização de uma comissão da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) é um dos 15 integrantes do grupo, que deve percorrer o país para apurar o assunto.
“A partir de agora, passarei a ser o responsável direto por fiscalizar obras com verba federal no país”, disse o deputado, em postagem no Twitter.
Há algumas semanas, o parlamentar já havia tratado sobre o tema ao se referir a atrasos em obras da Prefeitura de Manaus na construção de creches.
David Almeida aprova Lei que proíbe inauguração de obras inacabadas em Manaus
Segundo a nova Lei Municipal n° 2.857/2022, sancionada no dia 8 de março de 2022, pelo prefeito David Almeida (Avante) os gestores do município estão proibidos de inaugurar obras inacabadas e sem condições de uso pela população.
A lei abrange as construções e reformas de prédios públicos como hospitais e escolas. Essas obras serão consideradas inacabadas quando estiverem “sem condições de funcionamento, deixando de atender às diretrizes das condições de segurança, acessibilidade, circulação e utilização previstas no Código de Obras e Edificações do Município”.
As obras só poderão ser liberadas para inauguração quando cumprirem pelo menos, três exigências:
- · equipamentos para o funcionamento a unidade;
- · materiais de uso rotineiro necessário a finalidade do estabelecimento;
- · número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço.
