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O Amazonas tem 181 obras paradas na área de educação apontadas como de interesse de retomada por meio do pacto firmado entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os entes federados. Dessas, 104 foram oficialmente repactuadas (tiveram acordo formal para retomada), mas apenas 7 passaram por fiscalização até o momento.
Cinco dessas fiscalizações foram em obras repactuadas, representando uma cobertura de apenas 5%, considerada baixa.
O estado está entre os cinco com maior volume de recursos destinados às obras de educação. Segundo o Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação, lançado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 30 de junho.
Conforme o painel, o valor atualizado das obras no Amazonas é de aproximadamente R$ 376 milhões, ficando atrás somente do Maranhão (R$ 1,10 bilhão), Pará (R$ 770 milhões), Bahia (R$ 720 milhões) e Ceará (R$ 510 milhões). O Valor de Referência para Fiscalização (VRF) no estado é de cerca de R$ 22,6 milhões.
Até agora, as fiscalizações no Amazonas têm sido realizadas exclusivamente pela CGU (Controladoria-Geral da União), que é o único órgão registrado na plataforma como atuante no estado. Nenhum outro órgão de controle realizou fiscalizações registradas.
No Brasil, o painel registra 3.784 obras com interesse em retomada. Dessas, 1.797 já foram repactuadas. A ferramenta permite acompanhar o andamento das obras paralisadas ou inacabadas na educação básica e profissionalizante, com atualizações periódicas.
O painel faz parte da Rede Integrar, formada por órgãos como o TCU, tribunais de contas estaduais e municipais, CGU e Ministério Público Federal. O objetivo é ampliar a articulação institucional, evitar esforços duplicados entre órgãos de controle e garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
A expectativa é que essa ferramenta seja um instrumento permanente de monitoramento e que, no futuro, seja usada também para fiscalizações em outras áreas, como a saúde.
