O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas anunciou nesta segunda-feira (12), que o estado terá Lei Seca nas próximas eleições, no próximo dia 2 de outubro. O presidente do órgão, desembargador Jorge Lins, reuniu com o secretário de Segurança Pública (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur, para definir como será executada a medida. que proíbe o consumo de álcool na véspera e no dia do pleito eleitoral.
Na oportunidade, foi assinada a Portaria nº 930/2022, de 12 de setembro, que determina o cumprimento, no estado da Lei Seca, que proíbe o consumo em locais públicos e a comercialização de bebidas alcoólicas durante a véspera e o dia das eleições.
As normas prevêem que os estabelecimentos que insistem em comercializar bebidas alcóolicas frente à proibição são multados e estão sujeitos a ter a licença de funcionamento caçada.
Já os eleitores que forem flagrados comprando ou consumido bebidas alcóolicas podem ser presos e processados. Nesses casos, as punições possíveis envolvem sanções civis, administrativas e penais.
Participaram da reunião a vice-presidente, desembargadora Carla Reis, diretora-geral Melissa Lavareda, o subcomandante-geral da PM, coronel Agenor Maria da Costa Teixeira Filho, além da juíza auxiliar da Presidência, Lídia de Abrecomo u Carvalho, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Eleitoral, Igor Caminha Jorge.
