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A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o valor de R$ 18,9 bilhões para o orçamento de 2020 do Estado do Amazonas. O valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estipula o montante em receitas e despesas totais que o governo estadual terá para administrar no ano que vem. Montante é R$ 1,4 bilhão maior que o orçamento aprovado para o ano de 2019, de R$ 17,4 bilhões.
Com tramitação iniciada no dia 31 de outubro, a votação do PLOA era requisito para que a assembleia pudesse entrar em recesso, fechando o ano legislativo. A elaboração do parecer definitivo pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Ricardo Nicolau (PSD), terminou no último sábado (14).
Distribuição
Os maiores aportes do orçamento de 2020 estão destinados a Secretaria de Estado de Fazenda (R$ 4,2 bilhões), Secretaria de Estado de Educação (R$ 2,9 bilhões), Secretaria de Estado de Saúde (2,6 bilhões) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (R$ 2,3 bilhões) e a Secretaria de Administração e Gestão (R$ 2 bilhões).
Os repasses constitucionais para os poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) somam R$ 1,6 bilhão.
Ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado será destinado R$ 750,4 milhões, R$294,4 milhões e R$ 257 milhões, respectivamente. O MP-AM terá R$ 294,8 milhões em 2020, enquanto o DP-AM terá R$ 131,7 milhões em caixa.
O montante de R$ 2,6 bilhões será dividido em transferências aos municípios do Estado. O setor primário receberá a menor fatia do orçamento de 2020, R$ 213,4 milhões, valor abaixo dos R$ 457 milhões destinados à programas e ações do Ensino Superior coordenado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para investimento nas estatais, os recursos acumulados são de R$ 179 milhões.
Destaque
Além da receita estimada para 2020, o Governo do Estado também recebe as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no montante de R$ 2 bilhões. A legislação determina que ao menos 60% de toda a verba deve ser aplicada na remuneração de professores da rede pública na ativa.
