Novas medidas reduzem o IPVA em 50% a partir de 2026 e ampliam o acesso à habilitação gratuita para mototaxistas e motofretistas, egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência e pais de PcDs.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (12) que a partir de janeiro de 2026 motociclistas com motos abaixo de mil cilindradas estarão isentos do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo Lima, apenas 2% dos motociclistas em Manaus pagarão o imposto.
Wilson Lima explicou que o processo será automático. “Não precisa fazer solicitação, não precisa fazer cadastro, não precisa de nada disso. Na hora que você for fazer seu licenciamento, só paga a taxa do licenciamento e vai aparecer que seu IPVA está ok. Ninguém mais vai ser parado em blitz por causa de IPVA”.
Pitstops
Wilson Lima anunciou também que irá montar pitstops para motociclistas em Manaus. Segundo o governador, o local terá televisão e banheiro para os motociclistas descansarem e tomarem banho. O primeiro será construído na Avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Segundo Lima, em cada zona da cidade haverá um pitstop.
“O que é isso? É aquele ponto de apoio que o motofretista, o mototaxista e também o moto app vai ter para tomar uma ducha, vai ter uma sala de conforto, vai ter uma televisãozinha, vai ter lá um equipamento para calibrar o pneu da motocicleta”, disse Lima.
“O primeiro vai ser lá na zona leste, na Itaúba, e nós vamos colocar um desses em cada zona. A gente vai colocar seis até o mês de fevereiro e, naturalmente, vai trabalhar para ampliar essa quantidade devida àqueles mototaxistas, motofretistas e moto app que nem sempre têm condições de retornar para casa para poder tomar um banho, se refrescar e continuar as atividades do dia a dia”, afirmou.
Redução do IPVA
O governador sancionou, nesta quarta-feira, a nova lei do IPVA Social que amplia o número de veículos isentos do imposto, passando de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de janeiro de 2026, um aumento de 75%. A medida integra o Projeto de Lei nº 09/2025 que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado.
“Estamos sancionando hoje a lei do IPVA que corta em 50%. Com isso, o Amazonas se torna o Estado com o menor IPVA médio do Brasil”, disse Wilson Lima.
O governador também ampliou o público beneficiado pelo programa CNH Social, que oferece gratuitamente o processo de habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade. A nova lei estabelece percentuais específicos de vagas para diferentes públicos: mototaxistas e motofretistas, alunos egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis de Pessoas com Deficiência (PcDs).
O processo de seleção será conduzido pelo Detran-AM, com base em cadastros da Polícia Civil, do CadÚnico e de programas sociais do Estado, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa.
Durante o evento, o governador entregou capacetes a motofretistas e certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão.
ITCMD
Durante o evento, o governador também sancionou a lei que atualiza o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passa a valer a partir de 2026. As heranças de até R$ 1 milhão passam a ser isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil. As doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário ao ano, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.
