O Governo do Brasil já devolveu mais de R$ 52,6 milhões a aposentados e pensionistas do Amazonas que sofreram descontos associativos não autorizados no benefício do INSS.
Ao todo, 67.672 pessoas no estado receberam valores que, por direito, nunca deveriam ter sido descontados.
No país inteiro, o volume é ainda maior: R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de beneficiários.
O ressarcimento é creditado diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.
Como saber se você tem direito
O acordo continua aberto, gratuito e sem exigência de documentos. A regra é simples: quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 pode aderir.
Também têm direito aqueles que contestaram e não receberam resposta em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas irregulares das entidades — como assinaturas falsas ou gravações de áudio usadas como suposta comprovação.
Mesmo quem está com ação judicial pode entrar no acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores e aceite desistir do processo.
A contestação deve ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Depois disso, a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem tiver o direito reconhecido.
Para aderir, basta acessar o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, clicar no último comentário e confirmar “Sim” em “Aceito receber”. O procedimento também pode ser feito nos Correios. Pela Central 135, a adesão não é permitida.
O INSS reforça que não envia links, mensagens de SMS ou pedidos de dados pessoais. O beneficiário não deve pagar taxas, contratar intermediários ou responder contatos suspeitos. Toda comunicação é feita pelos canais oficiais.
Veja o passo a passo informado pelo INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha Gov.br.
- Na página inicial, clique em “Novo Pedido”.
- No campo de busca (onde há uma lupa), digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione a opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
- O sistema pode pedir para você “Atualizar” seus dados cadastrais. Confira e avance.
- Leia as instruções na tela e clique em “Avançar”.
- Preencha os dados solicitados, se houver, e avance.
- Anexe documentos, se for solicitado ou se você julgar necessário (geralmente não é preciso para este serviço).
- Confira o resumo da sua solicitação.
- Marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir o pedido.
O INSS também informa que o bloqueio ou desbloqueio para esses descontos pode ser solicitado pela Central de Atendimento 135.
Como pedir o reembolso de dinheiro já descontado?
Cancelar o desconto impede novas cobranças, mas não devolve automaticamente o que já foi descontado.
Para pedir o dinheiro de volta, o aposentado ou pensionista deve procurar diretamente a associação responsável, usando o telefone que aparece no extrato, ao lado do nome da entidade.
Caso não consiga resolver diretamente com a associação, o segurado pode registrar uma reclamação formal. O INSS indica os seguintes canais:
- Portal do Consumidor: plataforma oficial para registrar reclamações contra empresas e associações.
- Ouvidoria do INSS: através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.
