Antaq derruba cobrança da “taxa de pouca água” e impõe regra para transporte no Amazonas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou portaria que proíbe a cobrança da chamada “taxa de pouca água”, imposta por armadores internacionais no transporte de contêineres para Manaus.

A decisão põe fim a uma cobrança de até US$ 5 mil por contêiner, considerada abusiva por empresários e especialistas do setor logístico. O valor vinha encarecendo o frete e, por consequência, o preço final dos produtos no Amazonas.

A partir de agora, a taxa só poderá ser aplicada se o rio Negro atingir o nível de 17,7 metros, e ainda assim com aviso prévio às empresas para que possam se preparar.

Nesta segunda-feira (27), o Porto de Manaus registrou a cota do rio Negro em 19,33 metros, ultrapassando em 1,63 metro o limite estabelecido pela Antaq para a cobrança da taxa.

A decisão da Antaq foi tomada após articulações de representantes da indústria e do comércio do Estado, que denunciaram à agência a prática de cobranças indevidas mesmo em períodos de cheia.

A “taxa de pouca água” vinha sendo justificada por empresas de navegação como uma compensação pelos custos adicionais durante a estiagem, quando o nível do rio fica mais baixo e a navegação se torna mais difícil.

Porém, segundo os empresários locais, a cobrança estava sendo mantida mesmo com o rio em condições normais, o que gerava aumento injustificado nos preços e prejudicava toda a cadeia produtiva da Zona Franca de Manaus.

Com a nova portaria, a Antaq estabelece parâmetros técnicos e transparência para qualquer reajuste tarifário, impedindo que empresas repassem custos sem comprovação hidrológica.

A decisão foi bem recebida por setores produtivos e logísticos da Amazônia, que vinham alertando para o impacto econômico da medida sobre a população e o comércio local.