A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil. Em reunião na sexta-feira (30), a diretoria colegiada do órgão regulador decidiu dar seguimento ao processo de reavaliação da proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Além de votarem pela abertura, diretores indicaram serem a favor da manutenção da proibição.
O prazo da consulta pública é de 60 dias e começa a contar 7 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A proposta normativa, elaborado pela área técnica da agência, ficará disponível online para que a população faça sugestões e contribuições acerca da regulamentação, por meio de formulário eletrônico. O texto final da norma regulatória será apresentado pela Anvisa após a análise da consulta pública.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, indicou que, apesar de decidir pela abertura da consulta pública, é a favor da manutenção da proibição. Torres destacou que não existe comprovação científica de que os cigarros eletrônicos sejam menos prejudiciais à saúde do que os cigarros convencionais. Este é um dos argumentos usados pela indústria do tabaco para que a proibição seja flexibilizada.
— As conclusões técnicas do relatório foram de que não existem evidências que os indiquem (cigarros eletrônicos) como produto que podem ser utilizados para cessação do tabagismo. Tratam-se de produtos que contém substâncias tóxicas, muitas deles não conhecidas, e que apresentam efeito porta de entrada para o consumo de produtos convencionais principalmente por jovens não fumantes.
O diretor Daniel Pereira também votou pela abertura da consulta com ressalvas a uma possível flexibilização da proibição.
— Destaco que o Ministério da Saúde, por meio de ofício enviado pela ministra, manifestou apoio a proposta de manutenção da proibição de comercialização, importação e propaganda dos DEF’s no país.
Enquanto isso, o também integrante da diretoria colegiada, Romison Rodrigues ressaltou que a consulta pública é uma medida usada pela Anvisa para ampliar a participação da sociedade no debate sobre o assunto.
— Saliento que a Anvisa tem conhecimento do interesse da sociedade pela matéria, motivo pelo qual submete a proposta normativa à consulta pública, que é um dos mecanismos de participação social adotados pela agência.
Relatório técnico
A consulta pública é mais um passo dado no processo de reavaliação da proibição de cigarros eletrônicos, conhecidos também como vapes. O procedimento foi iniciado em 2019, segundo a agência, porque houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.
Desde 2009, a agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os acessórios usados nos dispositivos também são proibidos.
Como parte do processo de reavaliação da medida, no ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que orientou manter a proibição.
A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.
Entidades médicas brasileiras vão na mesma linha da agência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil.
Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
