por: Na votação do segundo destaque da reforma da Previdência, nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta do PCdoB que prendentia derrubar as regras de pensão por morte previstas no texto e manter as atuais. O destaque foi rejeitado por 339 votos a 153.
O destaque sobre as pensões era um dos que mais preocupavam o governo por causa o apelo social. A votação durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.
O benefício é pago aos dependentes do trabalhador segurado do INSS (da iniciativa privada) ou do servidor público que morre. anto para o setor privado quanto para o serviço público, o benefício pago será de 60% do valor que recebia o trabalhador morto (salário ou aposentadoria), mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Na primeira votação de destaques – são oito no total – da reforma da Previdência no segundo turno, a Câmara dos Deputados derrubou uma proposta para retirar do texto principal a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. O destaque foi apresentado pelo PT e rejeitado por 364 votos a 130. A discussão se estendeu por quase duas horas, à espera de quórum para votação.
Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para a Previdência sobre o salário mínimo da categoria. A regra permite que várias contribuições sejam agrupadas para chegar ao valor mínimo.
O dispositivo foi inserido na proposta para regulamentar a contribuição no contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista. Como esse tipo de vínculo prevê a possibilidade de pagamento por hora, dia ou semana, há a chance de que o empregado chegue ao fim do mês sem ter ganho um salário mínimo mensal, hoje em R$ 998.
Quando entrou em vigor, em 2017, a reforma trabalhista deixou incertezas sobre como seria a contribuição dos intermitentes. Uma medida provisória chegou a ser editada para regulamentar o assunto, mas acabou perdendo validade, em meio à crise política do governo Michel Temer.
Na avaliação da oposição, a mudança proposta pela reforma da Previdência é prejudicial ao trabalhador, porque torna mais difícil alcançar o tempo de contribuição necessário para dar entrada na aposentadoria. Para o governo, o destaque é uma forma de inviabilizar o trabalho intermitente como um todo.
Os destaques que serão analisados ao longo desta quarta-feira são do tipo supressivos — ou seja, propõem a retirada de trechos do texto-base aprovado. O quórum para aprovar ou derrubar as sugestões de alteração é o mesmo exigido na votação do texto principal, ou seja, 308 votos.
