por: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou o julgamento da ação de Investigação judicial eleitoral em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode sair inelegível. O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político por ter feito uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro. Siga a sessão do pleno ao vivo.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso, feito pelo ministro relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, o PDT, autor do pedido, se manifestará por 15 minutos. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também terão 15 minutos para emitir seus posicionamentos. Por fim, o Ministério Público Eleitoral apresentará o parecer.
O partido alega que Bolsonaro abusou do poder político quando, no encontro com embaixadores que aconteceu em julho de 2022, questionou a segurança das urnas eletrônicas e das eleições.
Segundo o PDT, pode ser considerado abuso do poder político o fato de a reunião ter acontecido na residência oficial da presidência e ser organizada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty. A transmissão do evento ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais também é considerada um “uso indevido dos meios de comunicação”.
O caso será julgado pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo. Não está descartada a possibilidade de que aconteça um pedido de vista, que adiaria a definição do caso.
Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República. No entendimento de Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para realizar as críticas sobre as eleições.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, aponta que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que as falas do ex-presidente foram um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país. O vice na chapa do ex-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo da ação.
Passada a etapa anterior ao processo de votação, os ministros começarão a depositar seus votos, iniciando pelo relator e prosseguido nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
