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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28), o julgamento que define até que ponto órgãos de inteligência financeira podem compartilhar informações sigilosas com investigadores. Até agora, o placar está em 6 a 1 pela permissão do repasse de dados sem aval da Justiça. Faltam os votos de quatro ministros. Essa é a quinta sessão sobre o tema.
Ao abrir a sessão desta quinta, a ministra Cármen Lúcia acompanhou a divergência e formou maioria pela permissão de compartilhamento de dados de agências financeiras, com o Ministério Público, sem aval da Justiça.
“Órgãos como o Coaf, agora UIF, têm legitimidade e obrigação de informar ao MP dados que possam ensejar investigações naquele espaço que venham a ter conhecimento”, disse a ministra.
Há ainda a possibilidade de o debate sobre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – ser excluído da análise. No entanto, essa questão deve ser discutida ao final do julgamento.
A liberação do uso de dados sigilosos, em tese, destravaria cerca de 900 investigações hoje suspensas – segundo dados do Ministério Público Federal (MPF) –, como a que afeta o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), embasada por relatório do ex-Coaf.
Contudo, em relação ao caso de Flávio, apenas a definição do colegiado não bastaria para dar sequência à investigação. Isso porque o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão em favor de barrar o inquérito contra o senador. Ele, então, teria que suspendê-la.
Como votaram os ministros
Os seis ministros que se posicionaram votaram pela liberação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, estipulou a necessidade de supervisão judicial em caso de repasse de informações. No entanto, a manifestação não foi tão simples. Ele elencou teses sobre o tema, que confundiram até os colegas de toga. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que seria necessário chamar “um professor de javanês” para entender o voto.
Em divergência, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que é constitucional o compartilhamento de dados sigilosos em investigações, mesmo sem autorização explícita judicial. Ele foi seguido por quatro ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Quatro magistrados ainda não votaram.
