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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), oficiou o Operador Nacional do Sistema (ONS), a operadora Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (3) para questionar as causas dos últimos dois apagões, sendo o último ocorrido na quarta-feira (2).
Além disso, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a DPE-AM também vai instaurar um Procedimento Coletivo para investigar se já existe ou há um planejamento de um sistema que garante o abastecimento em casos de incidentes relacionados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). As duas iniciativas têm o objetivo em comum de garantir o direito dos cidadãos à prestação de serviço público de qualidade.
Em fevereiro, a Nudecon ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia S/A, na razão do pagamento ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano, que afetou mais de 300 mil consumidores em diversas regiões do Estado. Agora, somam-se a esse apagão três ocorrências dessa natureza apenas em 2025, o que motiva um pedido de indenização maior.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor informa que incluirá provavelmente esses dois últimos eventos na Ação Civil Pública que pede uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo em função da quebra do princípio da continuidade do serviço público, considerando a responsabilidade objetiva em prestar o serviço de forma contínua e sem qualquer dano aos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor. A esse valor de R$ 2 milhões, provavelmente a Defensoria Pública pedirá aumento através de uma emenda à petição inicial”, disse o coordenador do núcleo, Cristiano Pinheiro.
Procedimento coletivoO DPE-AM também trabalha para identificar se há procedimentos que possam impedir a descontinuação do serviço, considerando instabilidade do SIN.
O titular da DPEIC, Carlos Almeida Filho, explicou que o Procedimento Coletivo a ser instaurado pela Defensoria vai investigar, por meio de audiências públicas e consultas públicas se os responsáveis pela distribuição de energia no Amazonas têm um sistema de apoio preparado para agir em casos de novas falhas na transmissão de linhas interessadas.
“Diante da reiteração de apagões acontecendo nos últimos meses e da repetição das mesmas respostas, que é a desconexão pelo Operador do Sistema Nacional, a defesa entende como isso é a prestação de um serviço público. A pergunta é: não há redundância programada para isso? Não existem linhas adicionais esperando para se conectar em caso de falha? Temos que estar realmente reféns, dependendo de uma única linha de conexão? Além disso, queremos saber se existem sistemas de contingência que possam sustentar a cidades ou pelo menos os serviços essenciais, como hospitais, por exemplo” disse.
