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Prejuízos causados por “apagões” motivaram, somente no interior, quase 5 mil processos judiciais contra a Amazonas Energia em 2022, segundo o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Em todo o estado foram mais de 8 mil processos.
Ano passado, diversos municípios como Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Carauari, Careiro da Várzea, Barcelos, Parintins e outros foram afetados com “apagões” de energia em abril e junho.
Especialistas em código de defesa do consumidor alertam que a falta de energia elétrica pode gerar uma compensação financeira às unidades atingidas.
Reginaldo Oliveira, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas), afirma que em caso de falta de energia para serviços na rede elétrica, a concessionária deve avisar com antecedência os consumidores.
Quando ocorrer a ruptura repentina causando prejuízos, a empresa deve indenizar o cliente prejudicado.
“O amazonense deve primeiramente requerer o ressarcimento por meio administrativo, em caso de negativa, deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ajuizar uma ação de reparação de danos materiais e morais, o mesmo procedimento deverá ser adotado para os demais prejuízos como produtos, medicamentos entre outros que pereceram por falta da energia elétrica”, destacou Oliveira.
O especialista ressalta a importância de documentar os fatos ocorridos. “É importante reunir todo meio de prova, registrar o dia, horário e o período que o consumidor ficou sem energia elétrica, inclusive, anotar os protocolos de ligação para a concessionária, publicações de redes sociais e na mídia”.
Com mais de 8 mil processos contra a Amazonas Energia, Cecília Pereira, advogada do Direito do Consumidor, pondera que falta disposição da concessionária em solucionar os problemas dos consumidores.
Os temas mais procurados para resolver dentro do judiciário com a Amazonas Energia, segundo a advogada Cecília Pereira, são os de irregularidade nas contas, como faturas com valores exorbitantes, faturamento errado, desvio de energia, ou corte indevido por faturas pagas, débitos preteridos, interrupção de energia em feriados e final de semana e não mudanças de débitos para inquilinos.
Outro lado
Em nota, a Amazonas Energia diz que no ano de 2022 realizou diversos investimentos na infraestrutura e melhoria da distribuição de energia elétrica no interior, na ordem aproximada de R$ 81,1 milhões.
“Além destas melhorias na rede de distribuição, a concessionária trabalha diariamente para alinhar os trabalhos junto aos produtores independentes de energia elétrica que abastecem os municípios isolados”, informou, e acrescentou que a revisão contínua na busca por oportunidades de melhoria ocorre de forma constante na empresa.
