Procurador-geral disse, em um debate virtual, que é hora de ‘corrigir rumos’ para que ‘lavajatismo não perdure’; procuradores do Paraná emitiram nota nesta quarta-feira
A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba, repudiou, na tarde desta quarta-feira (29), as declarações dadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou em um debate virtual que é hora de ‘corrigir rumos’ para que ‘lavajatismo não perdure’.
As declarações foram feitas por Aras, na terça-feira (28), durante uma participação em um debate virtual, promovido por um grupo de advogados.
Segundo a força-tarefa, as declarações de que existem ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores e de que “haveria milhares de documentos ocultos” são falsas. Os procuradores se manifestaram por meio de nota (ler no fim da matéria).
Moro também entrou no embate e pediu que Aras esclareça “segredos ilícitos” da Lava Jato: “Desconheço”
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rebateu as críticas do procurador-geral contra a Operação Lava Jato. “Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a operação sempre foi transparente”, afirmou Moro em seu Twitter.
O ex-juiz cobrou ainda, que Aras esclareça suas declarações: “Seria relevante que o PGR melhor esclarecesse suas afirmações”.
Petistas entram na ‘briga’ e querem resgatar uma CPI contra força-tarefa.
Após as declarações de Aras, o PT quer resgatar uma CPI contra a força-tarefa. O deputado Paulo Pimenta, que liderou a bancada petista em 2019, disse no Twitter que as falas do procurador-geral da República “são extremamente graves e exigem medidas concretas”.
Pimenta também afirmou que o PT deve acionar o STF e o MPF “para acompanhar as medidas adotadas para investigar e identificar os responsáveis”.
Maia defende declarações de Aras contra Lava Jato
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes, que concorda com as falas do procurador-geral da República. “Tem muito mais informações do que nós para fazer a crítica e o alerta”.
Maia disse ainda que “prefere não falar de casos específicos” dos quais concorda com Aras: “A crítica que faço é que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público, que é um órgão fundamental para o país, não gosta de ser fiscalizado. [Procuradores] querem fiscalizar todo mundo, mas não podem ser fiscalizados”.
Abaixo nota na íntegra divulgada pela força-tarefa:
“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.
1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições.
A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.
2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias.
Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.
3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível.
Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados.
Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.
4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso.
Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988″.
