Em reunião marcada após protestos nas ruas de Manaus contra o decreto que fecha o comércio, o governador Wilson Lima, reuniu as principais representações do setor econômico no Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas, em caráter emergencial e decidiu flexibilizar a reabertura das atividades.
No encontro que começou às 22h30 de sábado e acabou às 1h30 da madrugada deste domingo, ficou definido que, a partir desta segunda-feira (28), o comércio de rua funciona de 8h às 16h e os shoppings, de 12h às 20h, de segunda a sexta-feira. Sábado, domingo e feriados funcionando para o público apenas como drive-trhu e delivery.
Bares e flutuantes continuam funcionando somente até 22h. A realização de festas e eventos em espaços públicos estão proibidos. A meta é baixar para 85% a ocupação dos leitos de UTI. Que atualmente está em 98%.
Participaram da reunião o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AM), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial do Amazonas (ACA), entre outras entidades do segmento.
Benefício tributário
O governador autorizou o adiamento do recolhimento de parcela do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – e das contribuições (FMPES, FTI, UEA, FPS) devidas ao fisco estadual e cujos vencimentos ocorram entre os meses de janeiro e março de 2021.⠀
A decisão do benefício tributário consiste no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento. ⠀⠀⠀
A medida visa reduzir os impactos na atividade econômica provocados pelo Decreto nº 43.234, com medidas restritivas de contenção da transmissão do coronavírus no estado.
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