By A Proposta de Emenda à Constitução garante aposentadoria e obriga concurso para agentes de saúde e endemias
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou, nesta quarta-feira (1), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para contratação, aposentadoria e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara.
Em discurso emocionado, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) destacou que a aprovação da PEC garante piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e agentes indígenas. “Esses profissionais representam a única fagulha de acesso à saúde em regiões remotas, onde muitos cidadãos dependem exclusivamente do SUS”, afirmou.
Sidney Leite lembrou que pediu à liderança do PSD para participar das discussões da PEC e ressaltou a mobilização da categoria. “Não conheço nenhuma outra categoria que, mesmo sem carteira assinada, não tivesse direito à aposentadoria, exceto os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias e os agentes de saúde indígena. Hoje, graças à luta dessas mulheres e homens que salvam vidas, conseguimos implementar o piso da categoria”, disse.
O deputado acrescentou que manteve interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a PEC seja aprovada no plenário. “Eles são o elo mais forte da saúde. No meu estado, muitos andam de bicicleta ou a pé, mas milhares percorrem rios de canoa, no remo, enfrentando chuva e sol. Conheço de perto esse trabalho, porque fui prefeito três vezes e sei da dedicação dessas pessoas”, disse o deputado amazonense.
A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei. As admissões deverão ocorrer via concurso público, com nomeação em cargo efetivo. Agentes temporários ou terceirizados na data da promulgação serão efetivados, desde que tenham participado de processo seletivo. Estados, Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.
Regras de aposentadoria
O texto prevê aposentadoria especial, devido ao risco da atividade. As condições são:
- 25 anos de contribuição e de atividade;
- idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Haverá regra de transição até 2030. Quem tiver 25 anos de contribuição poderá se aposentar com idade menor: 52 anos para mulheres e 50 anos para homens. A cada cinco anos, a idade mínima aumenta em dois anos.
A idade mínima pode ser reduzida em até 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribuição acima de 25.
Para a aposentadoria por idade, será exigido: - 60 anos para mulheres e 63 anos para homens;
- mínimo de 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
A PEC também obriga o governo federal a prestar assistência financeira a estados, Distrito Federal e municípios para custear as novas aposentadorias.
Valorização da carreira
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que incluiu a idade mínima de aposentadoria, alinhando a proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/24, em análise no Senado.
Brito afirmou que os agentes são fundamentais para a prevenção de epidemias e para a atenção básica à saúde, em visitas domiciliares, controle de focos de endemias e acompanhamento de populações vulneráveis.
Segundo ele, os profissionais muitas vezes trabalham em áreas de risco social, percorrem longas distâncias e ficam expostos a doenças e violência.
O relator também acolheu sugestões dos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
As novas regras constitucionais também passam a valer para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN).
O deputado Keniston Braga destacou que o Mato Grosso, seu estado, tem grande presença de povos originários e que esses profissionais não poderiam ficar de fora.
