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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 018/2025, que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Após a sanção do prefeito, esses profissionais, com jornada de 40 horas semanais e submetidos ao regime estatutário, terão seus subsídios reajustados para R$ 3.036,00, equivalentes a dois salários-mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), destacou a importância da valorização dos profissionais e ressaltou o compromisso do Legislativo com a categoria. Ele enfatizou que a aprovação do reajuste salarial é um reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos agentes na atenção básica e no combate a doenças na capital.
“Garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais é fundamental para fortalecer a saúde pública em nossa cidade. Esse reajuste reflete o compromisso da Câmara com aqueles que estão na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou a importância da valorização desses profissionais para a saúde pública municipal.
“Foi aprovado [o projeto] por unanimidade. Melhor para a saúde de Manaus, sabemos que quando o servidor tem o melhor salário, automaticamente isso reflete na sua mão de obra”, destacou.
O parlamentar também ressaltou que a medida está alinhada com a política de remuneração desses servidores da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e uma contrapartida justa.
“É um avanço e também respeito a legislação porque o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de endemias, obedece a lei e diz que o piso tem que ser de, no mínimo, dois salários mínimos. Como o salário mínimo aumentou no dia primeiro de janeiro, o prefeito prontamente mandou para esta Casa, para que pudéssemos adequar a legislação”, ressaltou o parlamentar.
A aprovação do Projeto de Lei nº 018/2025 reflete o compromisso dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus em aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, reconhecendo e valorizando os profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
