por: 
A recente decisão de anular o concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem sido fortemente contestada pelos aprovados, que alegam que a medida não possui fundamentação jurídica ou factual e teria motivação meramente política.
Durante coletiva realizada no Ministério Público do Amzonas (MPAM), na última sexta-feira (14), todas as possíveis irregularidades relatadas pelo promotor Armando Gurgel se referiam exclusivamente à prova para o cargo de procurador da Câmara, aumentando a indignação da comissao dos aprovados para os demais cargos, que infomou qe vai recorrer à Justiça em.busca da homologação e nomeação.
Na coletiva, o promotor retomou a suspeita de irregularidades referentes somente às provas de procurador, sem explicar o que o fez mudar de posicionamento e recomendar a anulação de todo o certame.
“Ele citou que, no caso da prova para procurador, houve falhas na correção da prova discursiva, problemas na identificação dos candidatos, favorecimento de um concorrente, além do rompimento do lacre de um dos malotes de provas. No entanto, não detalhou nenhuma suspeita de irregularidade que motivasse a anulação do resultado para os denais cargos. A prova de procurador, inclusive era de edital distinto dos demais e foi realizada em dias diferentes dos outros cargos”, destacou o membro da comissão de aprovados Tiago Esashika.
O concurso da Câmara envolveu três editais e 30 cargos distintos. Para a comissão dos aprovados, não é razoável que falhas pontuais em um único cargo sirvam de justificativa para anular todo o certame. Essa era, inclusive, a recomendação do próprio Ministério Público até duas semanas atrás, o que reforça a suspeita de que a anulação total foi uma decisão política do atual presidente da CMM.
Sem concurso há mais de 20 anos, a Câmara de Manaus enfrenta um grave déficit de servidores efetivos em áreas fundamentais, como Biblioteconomia, Contabilidade, Jornalismo, Engenharia Civil e Elétrica, Pedagogia, Design Gráfico, Arquitetura e Urbanismo, Intérprete de Libras, Tecnologia da informação e Segurança da Informação, Saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem).
Todos esses cargos não possuem nenhum servidor no quadro de efetivos Apesar dessa carência, a Casa Legislativa mantém um quadro inflado de comissionados. Atualmente, existem apenas 157 servidores efetivos, enquanto há 257 cargos comissionados vinculados diretamente à Câmara e 1.794 comissionados nos gabinetes dos vereadores, totalizando o absurdo de 2.051 cargos sem concurso público.
“A disparidade entre servidores efetivos e comissionados reforça a denúncia dos aprovados de que a anulação do concurso atende a interesses políticos, permitindo a perpetuação de cargos de livre nomeação, em detrimento de um quadro técnico mais qualificado”, pontua Esashika.
Outro argumento utilizado pelo presidente da Câmara para não nomear os aprovados é a suposta falta de orçamento. No entanto, os dados do Demonstrativo do 3º quadrimestre de 2024 desmontam essa justificativa. A despesa total com pessoal da Câmara foi de R$ 156,9 milhões, o que corresponde a apenas 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite máximo permitido para gastos com pessoal é de R$ 543,9 milhões (6% da RCL), ou seja, há uma ampla margem financeira para efetivar os concursados e até mesmo ampliar o número de vagas, caso necessário.
Diante desse cenário, a comissão dos aprovados já se organiza para recorrer à Justiça em busca da nomeação. A homologação parcial do concurso e a imediata posse dos aprovados são apontadas como soluções justas para reverter a atual distorção e garantir um quadro funcional mais eficiente e qualificado na Câmara.
Além do impacto institucional, a anulação do concurso afeta diretamente a vida de centenas de candidatos que se dedicaram por meses à preparação e criaram expectativas legítimas em relação às suas nomeações.
A sociedade também tem o direito fundamental de contar com servidores públicos selecionados por meio de concurso público, com uma investidura realizada por critérios impessoais, objetivos e transparentes, assegurando a meritocracia e a eficiência na gestão pública.
A luta agora se dará no campo jurídico para garantir que a decisão política não se sobreponha não apenas ao direito dos concursados, mas também à necessidade de uma administração pública mais qualificada e republicana, onde o acesso aos cargos seja feito com base na igualdade de oportunidades e no respeito ao interesse coletivo.
