por: Enquanto isso, ministro Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta quarta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin. Entre os argumentos, Aras frisa que “o sistema acusatório impõe regramentos para a investigação no âmbito criminal, desenvolvida pela polícia, mas sob controle do Ministério Público”. Alega ainda que há artigos na Constituição que “não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes de investigação do Ministério Público”.
Por isso, discorre o procurador-geral, “compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal”, para escolher as provas relevantes “para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento”.
“Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório”, conclui.
Aras finaliza o pedido dizendo que a supensão é necessária a fim de reforçar “a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação” do inquérito e preservar “prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Operação PF – Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, autorizou uma operação da PF (Polícia Federal para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas responsáveis por disseminar ou patrocinar divulgação de conteúdos falsos – especialmente focados em familiares e ministros do STF.
E agora, o ministro Alexandre de Moraes determinou, a quebra de sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais.
São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima. As informações demandadas pelo STF se referem ao período entre julho de 2018 e abril de 2020. Moraes preside o inquérito do Supremo que apura ataques à Corte. Nesta quarta, foi deflagrada operação da Polícia Federal para cumprir mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares por suposta produção e disseminação de notícias falsas.
Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos 17 investigados. A medida, diz o ministro, é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
O pedido também inclui a apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras.
Ao autorizar as diligências, o ministro argumentou que “garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas” e que “em caráter de absoluta excepcionalidade, é possível o afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos investigados, pois existentes fundados elementos de suspeita que se apoiem em indícios idôneos, reveladores de possível autoria de prática delituosa por parte daquele que sofre a investigação”.
